14/05/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2022 15:02

Juntada de diligência
10/05/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 18:53

Transitado em Julgado em 04/01/2022
19/02/2022 16:40

Decorrido prazo de ROBERT ARAUJO MENESES em 04/02/2022 23:59.
24/01/2022 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.
06/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
05/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803260-20.2020.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 3 A MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 REQUERIDO(A): FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados, se for o caso.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Por economia e celeridade processual, serve a presente como Mandado.

Barra do Corda (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
04/01/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 14:13

Expedição de Mandado.
17/12/2021 11:21

Homologada a Transação
17/12/2021 09:05

Conclusos para julgamento
17/12/2021 08:51

Audiência Una realizada para 17/12/2021 08:30 2ª Vara de Barra do Corda.
24/11/2021 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 18:48

Juntada de diligência
28/07/2021 15:56

Expedição de Mandado.
28/07/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2021 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/12/2021 08:30 2ª Vara de Barra do Corda.
28/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 20:38

Juntada de diligência
15/07/2021 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 20:37

Juntada de diligência
18/04/2021 11:35

Juntada de petição
14/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 09:45 em/conduzida por Conciliador(a) em 2ª Vara de Barra do Corda .
14/04/2021 08:48

Juntada de Certidão
11/04/2021 18:48

Juntada de petição
02/03/2021 08:35

Expedição de Mandado.
02/03/2021 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2021 09:45 2ª Vara de Barra do Corda.
02/03/2021 08:33

Expedição de Mandado.
02/03/2021 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:40

Conclusos para despacho
15/10/2020 21:17

Juntada de petição
15/10/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
14/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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