TJMA - 0804717-53.2021.8.10.0027
1ª instância - 2ª Vara de Barra do Corda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:11
Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 05/05/2025 23:59.
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18/04/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
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18/04/2025 16:46
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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14/04/2025 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:51
Juntada de Certidão
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14/04/2025 09:51
Recebidos os autos
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14/04/2025 09:51
Juntada de decisão
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17/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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17/03/2025 13:44
Juntada de Certidão
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17/03/2025 13:41
Juntada de Certidão
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11/02/2025 20:06
Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 10/02/2025 23:59.
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09/12/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 09:17
Juntada de ato ordinatório
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09/12/2024 09:17
Juntada de Certidão
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01/10/2024 08:49
Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 17:52
Juntada de apelação
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09/09/2024 02:50
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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09/09/2024 02:50
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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07/09/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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07/09/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 19:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 19:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 10:03
Julgado improcedente o pedido
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02/10/2023 22:10
Juntada de petição
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28/06/2023 10:53
Conclusos para decisão
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06/06/2023 15:44
Juntada de réplica à contestação
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10/05/2023 12:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2023 12:31
Juntada de Certidão
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22/07/2022 18:52
Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/07/2022 23:59.
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22/07/2022 18:47
Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/07/2022 23:59.
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01/06/2022 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 16:42
Conclusos para despacho
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19/02/2022 21:01
Decorrido prazo de JOSE CORREIA PLACIDO em 11/02/2022 23:59.
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01/02/2022 11:51
Juntada de petição
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24/01/2022 04:09
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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24/01/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
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04/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0804717-53.2021.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CORREIA PLACIDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA - TO5622, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 REQUERIDO(A): BANCO CETELEM DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO.
I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras.
II – Decisão acertada.
Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000.
Relª.
Desª.
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado.
Barra do Corda (MA), data do sistema.
Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA -
03/01/2022 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 13:08
Conclusos para despacho
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08/11/2021 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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