15/07/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 16:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/06/2022 23:59.
11/07/2022 10:15

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:45

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico que a sentença de ID, transitou livremente em julgado.

Certifico ainda que em cumprimento a mesma procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias..

Pindaré-Mirim, 16 de maio de 2022.

GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Matrícula nº 119057
16/05/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:59

Decorrido prazo de EMILLY DAYANA SILQUEIRA FURTADO em 29/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:40

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 03:13

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
18/03/2022 03:13

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 18:23

Julgado improcedente o pedido
09/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2022 20:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:48

Juntada de petição
24/01/2022 08:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0801531-70.2021.8.10.0108 DESPACHO Em outras demandas como a que se apresenta, este juízo observou que o Município de Pindaré-Mirim diverge quanto à escolaridade dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACE) e Agente de Combate às Endemias (ACE´s), uma vez que, ao contrário do que afirma a inicial, seriam cargos de nível fundamental.

Desse modo, fixo como ponto controvertido da demanda a escolaridade do cargo ocupado pela autora, se de nível médio ou fundamental.

Em razão disso, considerando que se trata de ônus da parte requerente (art. 373, I, CPC), converto o julgamento em diligência e concedo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para juntar aos autos cópia da Lei Municipal n. 761/2008, que criou o cargo de Agente de Endemias no âmbito municipal, bem como das eventuais modificações legislativas, caso necessário; ou qualquer outra lei municipal que comprove o enquadramento do cargo como nível médio.

Intime-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
07/01/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:04

Conclusos para decisão
07/10/2021 10:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:33

Juntada de contestação
13/08/2021 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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