04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/06/2025 09:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
23/06/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:17

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de São Luís-MA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:57

Expedição de Informações pessoalmente.
18/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:28

Juntada de petição
22/01/2025 17:32

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de São Luís-MA em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 04:16

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 15:22

Expedição de Informações pessoalmente.
06/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 05:42

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:37

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:44

Juntada de petição
07/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 23:23

Conclusos para despacho
16/01/2023 23:23

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 21:11

Conclusos para despacho
16/08/2022 21:11

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2022 23:59.
21/06/2022 12:30

Juntada de petição
03/05/2022 16:05

Juntada de petição
29/04/2022 11:29

Juntada de petição
27/04/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:08

Juntada de petição
24/01/2022 12:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0828009-48.2021.8.10.0001 REQUERENTE: SILMA MENDES NASCIMENTO CORREA e outros (3) ADVOGADO: ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA OAB: MA21607 DECISÃO.

Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JOSÉ RIBAMAR CORREA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra.

Silma Mendes Nascimento Correa, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica a inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, email e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Quinta-feira, 22 de Julho de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
07/01/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:28

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:04

Juntada de petição
07/09/2021 10:45

Juntada de protocolo
02/08/2021 16:27

Juntada de petição
23/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 18:30

Conclusos para despacho
11/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
07/07/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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