10/04/2022 10:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2022 10:44

Transitado em Julgado em 08/03/2022
24/03/2022 13:02

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRA COSTA em 08/03/2022 23:59.
16/02/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 20:51

Juntada de diligência
16/02/2022 08:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 05:16

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
25/01/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO N.º 0800877-36.2021.8.10.0059 REQUERENTE: DEMANDANTE: CONDOMINIO PRAIAS BELAS REQUERIDA: DEMANDADO: AUGUSTO CESAR SERRA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Passo a decidir. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. A reclamante requereu a desistência do presente feito. No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que no rito da Lei 9.099/95 a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação do réu. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São José de Ribamar - MA, 13/12/2021. Juiz JULIO CESAR LIMA PRASERES Titular do JECC de São José de Ribamar
10/01/2022 11:13

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 21:33

Extinto o processo por desistência
13/12/2021 12:25

Conclusos para julgamento
05/12/2021 11:58

Juntada de petição
05/12/2021 11:54

Juntada de petição
15/10/2021 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2021 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
15/10/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:44

Juntada de petição
12/10/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 09:50

Juntada de diligência
02/08/2021 15:37

Expedição de Mandado.
03/05/2021 09:39

Juntada de petição
27/04/2021 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/10/2021 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
27/04/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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