22/08/2025 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA CARLA AMARAL COELHO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:20

Juntada de petição
01/08/2025 11:20

Juntada de petição
17/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 19:07

Juntada de diligência
25/04/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 19:07

Juntada de diligência
02/04/2025 19:42

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ANA CARLA AMARAL COELHO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:41

Juntada de petição
11/12/2024 01:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:49

Juntada de termo
20/09/2024 20:17

Juntada de petição
19/09/2024 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:13

Juntada de termo
01/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:13

Juntada de petição
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA CARLA AMARAL COELHO em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
17/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAÚJO GOMES em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 18:16

Juntada de diligência
16/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
20/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:14

Decorrido prazo de ANA CARLA AMARAL COELHO em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:11

Decorrido prazo de FELIPE DEMETRIO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:10

Decorrido prazo de ANA CARLA AMARAL COELHO em 15/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/04/2023 08:17

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
29/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:58

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0817269-11.2021.8.10.0040 Ação/Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Segredo de Justiça Advogado(s) do reclamante: ANA CARLA AMARAL COELHO (OAB 14160-MA), FELIPE DEMETRIO DE MELO (OAB 18895-MA) Requerido: Segredo de Justiça PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS ACIMA DESCRITOS, DA DECISÃO ASSIM TRANSCRITA: Vistos etc.Deixo de determinar o apensamento aos autos principais nº. 2343-48.2014.8.10.0058), haja vista tratar-se de processo físico.Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por F. d.

S.

G. em face de A.

P.

A. e I.

N.

D.

S.

S. em razão do descumprimento de sentença homologatória proferida no processo nº 2343-48.2014.8.10.0058.Os autos foram inicialmente distribuídos a 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, sendo declinada a competência a este Juízo.Eis o breve relato.

Decido.Defiro o beneficio a assistência gratuita, por não haver outros elementos nos autos que contraponham a declaração de hipossuficiência exposta na exordial, nos termos dos artigos 98 e 99, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, ficando, portanto, as custas suspensas.Denota-se nos autos que o exequente indicou no pólo passivo o I.

N.

D.

S.

S. – INSS, em que pese este não ter integrado a relação processual havida entre as partes e nem ter figurado como réu nos autos do divórcio.Pertinente esclarecer ao exequente que o Órgão pagador é mero retentor das parcelas transacionadas, sendo que a execução do acordo se dirige a quem se obrigou a cumpri-lo, assim como eventual descumprimento pelo órgão retentor de determinação para descontos em benefício, ensejaria a aplicação, se for o caso, das penalidades concernentes ao art. 330 do CPC e não a sua execução pelo inadimplemento do acordante primário.Para além disso, diante do caráter de Autarquia Federal que detém o I.

N.

D.

S.

S. – INSS, a competência para processar e julgar ações em que o mesmo figure como réu é da Justiça Federal, conforme dicção do art. 109, I, da Constituição Federal, tratando-se de matéria eminentemente constitucional, o que acarretaria a incompetência deste Juízo para apreciação deste processo.

Entretanto, a questão da incompetência resta superada, posto que é inconteste a ilegitimidade passiva do executado para figurar nestes autos, sendo inevitável a extinção do feito de plano em relação ao mesmo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do do Código de Processo Civil, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social.Retifique-se o pólo passivo para exclusão do INSS, assim como a Classe Processual para "Cumprimento Definitivo de Sentença".No mais, dando prosseguimento ao feito, a principio, intime-se o executado para que junte a planilha atualizado do débito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.Após, concluam-se.Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.São José de Ribamar, data do sistema.

JOÃO FRANCISCO GONCALVES ROCHA Juiz de Direito Titular da 3ª Cível
27/02/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:49

Juntada de termo
10/02/2023 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2022 12:15

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:08

Juntada de petição
30/08/2022 15:59

Juntada de Ofício
29/08/2022 12:00

Juntada de Carta precatória
25/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAÚJO GOMES em 18/03/2022 23:59.
24/03/2022 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:04

Decorrido prazo de FELIPE DEMETRIO DE MELO em 03/03/2022 23:59.
26/02/2022 08:00

Decorrido prazo de ANA CARLA AMARAL COELHO em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 19:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA GOMES em 28/01/2022 23:59.
22/02/2022 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 22:14

Juntada de diligência
16/02/2022 05:46

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 09:23

Expedição de Mandado.
02/02/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 05:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/01/2022 14:41

Juntada de ato ordinatório
14/01/2022 12:59

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo nº: 0817269-11.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA GOMES Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA CARLA AMARAL COELHO - MA14160, FELIPE DEMETRIO DE MELO - MA18895 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Vistos estes autos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença oriunda da Comarca de São José de Ribamar-MA. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva do Juízo que decidiu a causa no 1º grau, conforme disciplina o art. 516, II, do CPC.

Trata-se de cumprimento de sentença da Comarca de São José de Ribamar-MA, conforme 55751274 - Documento Diverso (Doc. 01).

Portanto, a competência é da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar-MA, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, 19 de dezembro de 2021. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/01/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2021 21:28

Declarada incompetência
06/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
06/11/2021 17:42

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
06/11/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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