TJMA - 0802492-62.2019.8.10.0049
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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24/01/2023 14:04
Transitado em Julgado em 29/11/2022
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17/01/2023 06:10
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 27/10/2022 23:59.
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17/01/2023 06:10
Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 27/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 06:10
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 27/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 06:10
Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 27/10/2022 23:59.
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24/11/2022 21:05
Juntada de petição
-
23/11/2022 15:45
Juntada de petição
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05/10/2022 15:02
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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05/10/2022 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2022 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 10:54
Julgado improcedente o pedido
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30/11/2021 09:39
Conclusos para julgamento
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29/11/2021 14:40
Juntada de petição
-
01/10/2021 17:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 15:01
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 15:01
Juntada de Certidão
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29/08/2021 19:18
Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 24/08/2021 23:59.
-
29/08/2021 19:18
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 24/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 21/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 21/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 20:29
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 21/07/2021 23:59.
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06/08/2021 20:29
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 21/07/2021 23:59.
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03/08/2021 01:09
Publicado Intimação em 02/08/2021.
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31/07/2021 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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29/07/2021 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2021 09:32
Juntada de petição
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23/07/2021 13:34
Juntada de petição
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23/07/2021 11:34
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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23/07/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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23/07/2021 11:33
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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23/07/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 17:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2021 17:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2021 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2021 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2021 10:03
Outras Decisões
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11/06/2021 11:26
Conclusos para decisão
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11/06/2021 11:01
Juntada de petição
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09/06/2021 12:42
Juntada de Certidão
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20/04/2021 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 11:51
Conclusos para decisão
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23/02/2021 11:47
Juntada de petição
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19/02/2021 06:57
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.
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17/02/2021 21:04
Juntada de petição
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09/02/2021 01:37
Publicado Intimação em 09/02/2021.
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08/02/2021 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802492-62.2019.8.10.0049 REQUERENTE: PATRICIA LEAL MARTINS ADVOGADO(A): DR(A).
GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA – OAB/MA 9805 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, ouça-se a Requerente e a nobre representante ministerial no prazo comum de 05(cinco) dias. Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o feito para os demais atos de direito. Cumpra-se.”.
Paço do Lumiar, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.
José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.
Resp: 105759. -
05/02/2021 19:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 09:23
Juntada de petição
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31/01/2021 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 17:48
Juntada de Certidão
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24/09/2020 13:37
Conclusos para decisão
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24/09/2020 12:51
Juntada de petição
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04/08/2020 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2020 21:38
Juntada de Certidão
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01/08/2020 01:45
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
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11/07/2020 01:16
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 10/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2020 09:14
Juntada de Ato ordinatório
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30/06/2020 08:52
Juntada de petição
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29/06/2020 19:24
Juntada de contestação
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09/06/2020 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2020 12:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/05/2020 15:30
Conclusos para decisão
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19/05/2020 21:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/05/2020 21:26
Juntada de Certidão
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01/10/2019 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/10/2019 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2019 11:33
Declarada incompetência
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18/09/2019 12:48
Conclusos para decisão
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18/09/2019 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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