18/03/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 00:57

Transitado em Julgado em 04/02/2022
01/03/2022 18:34

Decorrido prazo de MARIA ZEUMILDA DA SILVA GOMES em 04/02/2022 23:59.
01/03/2022 18:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800415-57.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZEUMILDA DA SILVA GOMES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente pediu desistência do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Ademais, segundo enunciado 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 – FONAJE - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela exequente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.
10/01/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 10:38

Extinto o processo por desistência
25/10/2021 15:17

Conclusos para despacho
12/10/2021 10:25

Juntada de petição
12/10/2021 10:23

Juntada de petição
05/08/2021 18:42

Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 18:42

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
22/06/2021 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2021 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:42

Juntada de contestação
29/04/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 22:54

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:45

Juntada de petição
11/03/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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