29/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/01/2024 14:22

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:16

Juntada de apelação
08/10/2023 10:37

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 09:35

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:12

Juntada de termo
27/01/2023 13:16

Juntada de petição
19/01/2023 06:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:04

Juntada de termo
21/11/2022 16:58

Juntada de petição
13/11/2022 12:43

Juntada de petição
10/11/2022 01:55

Publicado Intimação em 27/10/2022.
10/11/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
03/11/2022 09:03

Juntada de termo
01/11/2022 14:06

Juntada de termo
25/10/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:20

Expedição de Informações pessoalmente.
11/10/2022 10:39

Juntada de Ofício
11/10/2022 10:39

Juntada de Ofício
03/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:03

Juntada de termo
11/07/2022 20:00

Juntada de petição
27/04/2022 07:36

Conclusos para decisão
27/04/2022 07:34

Juntada de termo
25/04/2022 12:46

Juntada de réplica à contestação
29/03/2022 00:13

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:58

Juntada de contestação
26/02/2022 18:47

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
26/02/2022 17:45

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:04

Juntada de termo
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0857554-66.2021.8.10.0001 AUTOR: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Ex positis, nos termos do art. 151, II e V, do CTN e art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido de reconsideração e reitero os termos contidos na Decisão de ID 58231674.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação, tendo em vista que a matéria aqui discutida não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II do NCPC).

Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO, por seu representante legal, para querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme as prerrogativas contidas no artigo 183 do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica em igual prazo (art. 186, CPC) e após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Esta Decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luís/MA, 13 de janeiro de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
14/01/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 11:13

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:11

Juntada de Certidão
11/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0857554-66.2021.8.10.0001 AUTOR: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face a ausência de fundamento legal para a sua concessão.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação, tendo em vista que a matéria aqui discutida não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II do NCPC).

Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO, por seus representantes legais, para querendo, contestarem a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme as prerrogativas contidas no artigo 183 do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica em igual prazo (art. 186, CPC) e após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Esta Decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luís/MA,Data do sistema GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 38752021)
10/01/2022 15:25

Juntada de petição
10/01/2022 14:57

Juntada de petição
10/01/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 18:18

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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