12/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:26

Juntada de petição
13/11/2024 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:10

Juntada de apelação
17/09/2024 14:08

Juntada de petição
12/09/2024 02:51

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 10:15

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 10:53

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:31

Juntada de petição
15/10/2023 16:45

Juntada de petição
14/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 03:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/11/2022 23:59.
03/12/2022 00:21

Publicado Intimação em 11/11/2022.
03/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:32

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2022 11:34

Declarada incompetência
03/10/2022 09:19

Juntada de petição
11/02/2022 08:02

Conclusos para decisão
10/02/2022 19:01

Juntada de petição
10/02/2022 18:39

Juntada de petição
26/01/2022 02:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022 12:12

Juntada de petição
11/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0859127-42.2021.8.10.0001 AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676, EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895, GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - MA16194, JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-S REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face a ausência de fundamento legal para a sua concessão.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação, tendo em vista que a matéria aqui discutida não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II do NCPC).

Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO, por seus representantes legais, para querendo, contestarem a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme as prerrogativas contidas no artigo 183 do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica em igual prazo (art. 186, CPC) e após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Esta Decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luís/MA, 17 de dezembro de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
10/01/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2021 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2021 10:44

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2021 18:39

Declarada incompetência
10/12/2021 17:58

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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