20/04/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 13:29

Transitado em Julgado em 08/02/2021
06/03/2021 01:42

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:22

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:16

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 01:16

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809262-84.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC7629 REU: ALESSANDRO COSTA PEREIRA Advogado do(a) REU: ADRIANA ARAUJO FURTADO - OAB/DF59400 SENTENÇA: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em face de ALESSANDRO COSTA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão concessiva da Liminar anexada sob o id 29152390.

Contestação sob o id 29185946.

No curso da demanda, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e extinção do feito (id 39116448) É o relatório.

Decido.

Como é sabido, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 39116448, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que as custas iniciais foram recolhidas e que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Proceda-se o desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD, caso existente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado e determino o imediato arquivamento dos autos.

São Luís, 8 de fevereiro de 2021.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
08/02/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:53

Homologada a Transação
18/01/2021 09:05

Conclusos para julgamento
18/12/2020 05:41

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 17/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 09:21

Juntada de petição
10/12/2020 03:38

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:48

Conclusos para despacho
28/11/2020 04:53

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:57

Juntada de Ato ordinatório
27/10/2020 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:05

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 19/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO COSTA PEREIRA em 14/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 12:07

Expedição de Informações pessoalmente.
23/07/2020 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 13:33

Juntada de diligência
24/06/2020 10:51

Juntada de Ofício
03/06/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:18

Juntada de petição
17/03/2020 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:31

Expedição de Mandado.
17/03/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 07:33

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
13/03/2020 17:48

Juntada de petição
13/03/2020 10:00

Concedida a Medida Liminar
11/03/2020 15:24

Conclusos para decisão
11/03/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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