TJMA - 0000341-46.2016.8.10.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2022 10:57
Arquivado Definitivamente
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08/03/2022 08:36
Transitado em Julgado em 04/03/2022
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01/03/2022 22:06
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE ASSUNCAO MORAIS em 02/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 16:10
Juntada de petição
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26/01/2022 05:07
Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
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26/01/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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11/01/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 _______________________________________________________________________________________ Número Processo 0000341-46.2016.8.10.0152 AUTOR DO FATO: ROSIMEIRE DE ASSUNCAO MORAIS SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por ROSIMEIRE DE ASSUNÇÃO MORAIS.
O autor do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, homologada no ID 57592843.
A secretaria certificou que a autora cumpriu integralmente as condições da transação penal, conforme id 58156607.
Comprovantes de depósitos de guias às fls. 18, 20 e 22, concluindo o pagamento das doze prestações acordadas em audiência.
ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada às fls. 17, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto a autora do fato ROSIMEIRE DE ASSUNÇÃO MORAIS.
Notifique-se o MP.
Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito -
10/01/2022 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2022 17:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/12/2021 20:06
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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17/12/2021 07:43
Conclusos para julgamento
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17/12/2021 07:43
Juntada de Certidão
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16/12/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 12:37
Juntada de Certidão
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06/12/2021 14:01
Conclusos para despacho
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06/12/2021 14:00
Juntada de Certidão
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05/12/2021 23:33
Juntada de Certidão
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05/12/2021 21:40
Juntada de Certidão
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04/12/2021 10:42
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2016
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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