12/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/02/2025 20:11

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:26

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:42

Juntada de petição
30/10/2024 11:12

Juntada de apelação
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:42

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 09:04

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:30

Juntada de petição
13/06/2024 04:50

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 20:26

Juntada de petição
24/05/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:32

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:59

Juntada de petição
02/02/2024 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:45

Juntada de petição
06/10/2023 17:42

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:38

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:34

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:10

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:10

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:09

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2023.
13/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:50

Conclusos para julgamento
22/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
27/02/2022 18:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:10

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:10

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:10

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 06:48

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
26/01/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
25/01/2022 12:22

Juntada de petição
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802541-70.2018.8.10.0039 PARTE AUTORA: CLAUDENOR MOURAO DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331, ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859 PARTE REQUERIDA: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ADVOGADO: DESPACHO             01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica.             02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV).             03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3.             04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.             05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.             06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.             07.

Cumpra-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
11/01/2022 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:36

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:07

Juntada de petição
30/07/2020 02:23

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 16:51

Juntada de Ato ordinatório
07/07/2020 23:10

Juntada de contestação
07/07/2020 01:49

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/07/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 18:09

Outras Decisões
24/09/2018 11:52

Conclusos para decisão
24/09/2018 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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