07/04/2025 22:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:07

Determinado o arquivamento
28/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:33

Juntada de termo
29/01/2025 12:22

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 08:18

Juntada de petição
19/12/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 08:28

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 12:16

Recebidos os autos
05/11/2024 12:16

Juntada de despacho
26/08/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
23/08/2024 12:23

Juntada de termo
23/08/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:44

Juntada de termo
30/04/2024 21:42

Juntada de petição
26/04/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:59

Juntada de termo
01/04/2024 15:44

Juntada de petição
21/03/2024 13:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:23

Juntada de contrarrazões
30/01/2024 21:03

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:07

Juntada de recurso inominado
05/12/2023 04:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 04:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:04

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 21:06

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 10:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/10/2023 12:05

Juntada de petição
19/09/2023 15:32

Juntada de petição
01/09/2023 06:20

Decorrido prazo de KASTHIANNA PALITOT DOS SANTOS ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 23:20

Juntada de diligência
10/08/2023 01:47

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:44

Juntada de petição
02/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:58

Juntada de termo
26/07/2023 16:52

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 10:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/05/2023 19:20

Juntada de petição
19/04/2023 08:02

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:38

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:51

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
13/04/2023 12:19

Juntada de petição
20/03/2023 09:12

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 - (98) 3259-4516 Processo nº 0800157-95.2021.8.10.0018 Autor: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES - MA21183 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES - MA21183 Réu: J L S FERREIRA-IMOVEIS - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839 ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Titular deste Juizado e com base no art. 2° do Provimento 222018 CGJ, tendo em vista a informação de id 87653299 (A requerida KASTHIANNA PALITOT DOS SANTOS ALMEIDA mudou-se do endereço indicado nos autos), realizo a remessa dos autos para intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, informar retificação do endereço da parte requerida/executada, ou manifeste-se peticionando o que entender de direito.

Após, em havendo a retificação do endereço da parte requerida/executada, em havendo tempo hábil, reexpeça-se a citação.

São Luís, 15 de março de 2023 ANA PAULA DA SILVA BRAGA VIANA Servidor Judiciário
15/03/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:24

Juntada de ato ordinatório
13/03/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:45

Juntada de diligência
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800157-95.2021.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES - MA21183 DEMANDANTE: EVELYN ALVES AYRES MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES - MA21183 DEMANDADO(A): J L S FERREIRA-IMOVEIS - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839 DEMANDADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839 DEMANDADO(A): KASTHIANNA PALITOT DOS SANTOS ALMEIDA INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica devidamente intimado(a) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento – UNA, determinada para o dia 12/05/2023 às 09:00, a ser realizada na forma PRESENCIAL na sala de audiências deste Juízo, no endereço acima indicado.

OBS: Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95.

São Luís/MA, 03 de março de 2023 MAILSON MATOS Servidor Judiciário
06/03/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:35

Juntada de termo
03/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2023 09:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/02/2023 10:59

Juntada de petição
30/01/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:22

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:22

Juntada de termo
16/09/2022 12:49

Juntada de petição
23/06/2022 18:23

Juntada de petição
27/05/2022 13:08

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 10/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:40

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO: 0800157-95.2021.8.10.0018 DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES DEMANDADO: J L S FERREIRA-IMOVEIS - ME, FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA DESPACHO Examinando o contrato de compra e venda, foi constatado que os cônjuges das partes também assinaram o referido instrumento, só que estas não fazem parte da relação triangular processual, o que salvo melhor juízo, deve haver, primeiro por serem partes no contrato, e segundo por se tratar de bem de raiz.

Foi constatado também, que o imóvel objeto da compra e venda é financiado pela Caixa Econômica Federal, e não há no ventre dos autos, prova de que o bem se encontra quitado perante o agente financeiro, tendo em vista que não foi juntado pelos Requeridos a certidão de baixa da hipoteca e muito termo de quitação, o que deverá ser comprovado este fato neste Juízo.

Assim, transformo a instrução processual em diligência, chamo o feito à ordem para determinar que o Requerente no prazo de 15(quinze) dias, proceda à emenda a inicial, incluindo a sua esposa no polo ativo e a esposa do Requerido no polo passivo, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil.

Cumprida a diligência acima, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, com as intimações e citações devidas, na forma da Lei.

Determino, ainda, a intimação dos Requeridos, para no prazo comum de 05(cinco) dias, juntarem certidão da baixa da hipoteca ou termo de quitação do imóvel perante o agente financeiro Caixa Econômica Federal.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de março de 2022.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – Portaria – CGJ -9782022.
02/05/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 14:43

Juntada de petição
24/03/2022 11:29

Juntada de petição
23/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 08:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/03/2022 09:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/03/2022 09:23

Juntada de petição
20/03/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 11:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/03/2022 13:52

Juntada de termo
18/03/2022 11:57

Juntada de petição
16/02/2022 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:05

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: 0800157-95.2021.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES - MA21183 DEMANDADO(A): J L S FERREIRA-IMOVEIS - ME INTIMAÇÃO AUTOR(A): AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica devidamente citado(a)/intimado(a) para a Audiência virtual de Instrução e Julgamento – UNA determinada para o dia 18/03/2022 às 11:30 , a ser realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 7º, parágrafo único da PORTARIA-CONJUNTA – 342020, o qual estabelece que somente no caso de impossibilidade da realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que reconhecido por decisão fundamentada do magistrado, os mesmos poderão acontecer presencialmente, com observância do contido na Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Para acesso ao sistema de videoconferência, segue abaixo o link de acesso à sala de videoconferência e demais dados necessários, referente à audiência designada nos autos: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12 Usuário: nome completo (nome da parte como consta registrado no processo) Senha: tjma1234 SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Orientações: 1.

Acessar usando preferencialmente o navegador Google Chrome. 2.

Acessar o link a partir de cinco minutos antes do horário marcado para a audiência, devendo esperar pela liberação de acesso à sala da audiência virtual pelo(a) servidor(a); 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas.

OBS: Em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência.

Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão. OBS: Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95.

São Luís/MA,10 de janeiro de 2022 MAILSON JOSE DOS SANTOS MATOS Servidor Judiciário
11/01/2022 14:09

Expedição de Mandado.
11/01/2022 14:09

Expedição de Mandado.
11/01/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 20:55

Juntada de termo
26/11/2021 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 11:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/11/2021 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 10/11/2021 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:33

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:57

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/11/2021 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/02/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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