TJMA - 0807264-23.2016.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FRANCION DA SILVA FERREIRA

CPF *49.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:37

    Juntada de petição

  • 24/11/2017 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 24/11/2017 10:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/11/2017 00:43

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUSA em 22/11/2017 23:59:59.

  • 17/11/2017 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 17:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/11/2017 17:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 31/10/2017 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/10/2017 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/10/2017 10:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/09/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 09:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 00:45

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2017 23:59:59.

  • 21/08/2017 17:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/08/2017 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/08/2017 12:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 00:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 24/07/2017 23:59:59.

  • 22/07/2017 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2017 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 18:53

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/07/2017 13:52

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2017 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2017 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 11:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 00:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 16/11/2016 23:59:59.

  • 17/11/2016 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2016 23:59:59.

  • 17/11/2016 00:14

    Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 14/11/2016 23:59:59.

  • 08/11/2016 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2016 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2016 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2016 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/11/2016 08:46

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2016 08:46

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2016 13:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2016 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2016 11:52

    Juntada de termo

  • 21/06/2016 11:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/06/2016 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 21/06/2016 09:08

    Juntada de termo

  • 20/06/2016 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2016 00:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 20/04/2016 23:59:59.

  • 05/05/2016 00:08

    Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 20/04/2016 23:59:59.

  • 22/04/2016 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2016 00:13

    Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 12/04/2016 23:59:59.

  • 06/04/2016 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2016 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2016 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/03/2016 15:44

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2016 15:44

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2016 08:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2016 08:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 09:46

    Audiência de instrução e julgamento designada para 21/06/2016 10:00.

  • 09/03/2016 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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