TJMA - 0850120-94.2019.8.10.0001

30/03/2022 09:55

Arquivado Definitivamente

29/03/2022 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

21/03/2022 11:45

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO PEREIRA CABRAL em 18/03/2022 23:59.

02/03/2022 11:21

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

18/02/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022 09:36

Recebidos os autos

18/02/2022 09:36

Juntada de despacho

10/04/2020 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/04/2020 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2020 15:45

Conclusos para decisão

07/04/2020 15:45

Juntada de Certidão

07/04/2020 06:19

Juntada de contrarrazões

06/04/2020 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020 14:32

Juntada de Certidão

06/04/2020 12:47

Juntada de recurso inominado

11/03/2020 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020 15:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/07/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/03/2020 14:49

Julgado improcedente o pedido

05/03/2020 11:01

Conclusos para decisão

05/03/2020 11:01

Juntada de Certidão

05/03/2020 02:10

Decorrido prazo de ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA em 04/03/2020 23:59:59.

28/01/2020 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2019 09:42

Conclusos para despacho

04/12/2019 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/07/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/12/2019 09:42

Distribuído por sorteio