23/06/2021 12:20

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 12:17

Transitado em Julgado em 08/06/2021
22/06/2021 20:02

Decorrido prazo de VANESSA REGINA DA SILVA PEREIRA em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:55

Decorrido prazo de VANESSA REGINA DA SILVA PEREIRA em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 12:55

Juntada de diligência
11/05/2021 12:52

Decorrido prazo de RICARDO B. B. COSTA & CIA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 01:12

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 14:28

Expedição de Mandado.
23/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800620-72.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: VANESSA REGINA DA SILVA PEREIRA DEMANDADO:RICARDO B.

B.

COSTA & CIA LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERRO - MA6687, KARLA FALCAO NAVA CARDOSO - MA9989 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ... Ademais, devo ressaltar que em situações de normalidade, pequenos atrasos ou inconformidades de prestações de serviço devem ser toleradas, cabendo indenização apenas em hipóteses que haja violação de direito da personalidade, o que certamente não ocorreu no caso ora discutida, pois o descontentamento da consumidora foi devidamente solucionado quando a mesma pleiteou o distrato e teve seu anseio prontamente atendido. Assim, entendo como improcedentes os pedidos vertidos na inicial em razão do distrato firmado entre as partes. Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 15 de março de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 22 de abril de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
22/04/2021 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:59

Julgado improcedente o pedido
11/03/2021 19:56

Conclusos para julgamento
11/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:17

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:16

Juntada de termo
20/02/2021 01:51

Decorrido prazo de RICARDO B. B. COSTA & CIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:11

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800620-72.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: VANESSA REGINA DA SILVA PEREIRA DEMANDADO:RICARDO B.

B.

COSTA & CIA LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados do(a) DEMANDADO: BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERRO - MA6687, KARLA FALCAO NAVA CARDOSO - MA9989 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " ... Neste ato, a parte requerente fez remissivas em relação à inicial, informando ainda que tem provas documentais em mãos e comparecerá ao Juizado, em até 05 (cinco) dias para realizar a juntada destes, requerendo que após sigam os autos conclusos para julgamento.

A requerida fez remissivas em relação à Contestação, informando que analisará os documentos a serem juntados pela parte autora, e requer o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação se concorda que os autos sigam concluso para julgamento da lide ou solicitará o prosseguimento com audiência de instrução. Desse modo, em razão dos pedidos formulados pelas partes, de ordem da MMª.

Juíza, fica concedido o prazo solicitado pelas partes, e após, com as devidas manifestações, os autos devem ser encaminhados conclusos a MMª Juíza de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar para decisão. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, o qual será inserido eletronicamente no Sistema PJE até o final deste dia.

Eu, Luziane de Jesus Aranha de Sousa, Conciliadora, digitei. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 8 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
08/02/2021 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 11:07

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:46

Juntada de petição
22/01/2021 11:08

Juntada de termo
04/12/2020 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/12/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
03/12/2020 22:48

Juntada de contestação
01/12/2020 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 10:20

Juntada de diligência
20/11/2020 17:28

Juntada de Certidão
29/10/2020 00:03

Expedição de Mandado.
29/10/2020 00:03

Expedição de Informações pessoalmente.
28/10/2020 23:35

Juntada de Certidão
28/10/2020 23:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/08/2020 15:17

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/06/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/03/2020 23:02

Juntada de petição
16/03/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 18:37

Juntada de diligência
13/03/2020 12:13

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:29

Concedida a Medida Liminar
04/03/2020 16:53

Juntada de termo
02/03/2020 14:33

Conclusos para decisão
02/03/2020 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/03/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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