05/07/2022 17:49

Decorrido prazo de JULIO MOREIRA em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 17:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/05/2022 10:13

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
17/05/2022 10:13

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 15:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2022 08:55

Conclusos para julgamento
10/05/2022 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
10/05/2022 08:20

Juntada de petição
04/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:05

Juntada de contestação
26/03/2022 17:29

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:06

Juntada de ato ordinatório
22/03/2022 17:05

Audiência Una designada para 10/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
25/02/2022 16:21

Decorrido prazo de JULIO MOREIRA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:52

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:52

Juntada de termo
28/01/2022 11:41

Juntada de petição
27/01/2022 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802558-59.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: JULIO MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO - MA8033-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E S P A C H O Vistos, etc. Verifiquei que a parte autora juntou o cadastro do INSS como prova de domicílio.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4º, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), a parte requerente deve emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado de logo antes da propositura da ação. Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, etc.

Não serão mais aceitos neste Juizado Especial o cadastro previdenciário como prova de domicílio, pois podem ser alterados unilateralmente, sem qualquer prova documental. Diante disso, INTIME- SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial juntando comprovante de residência válido, em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se. Pinheiro/MA, 26 de novembro de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
11/01/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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