TJMA - 0847771-26.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:10
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 11:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2025 06:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/04/2025 15:03
Conclusos para decisão
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01/04/2025 15:02
Juntada de termo
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27/01/2025 12:28
Juntada de petição
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07/01/2025 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 15:44
Conclusos para decisão
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20/06/2024 15:44
Juntada de termo
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30/04/2024 13:28
Juntada de Certidão
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27/02/2024 03:14
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 26/02/2024 23:59.
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02/02/2024 15:58
Juntada de petição
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01/02/2024 00:23
Publicado Intimação em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2024 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 09:55
Conclusos para despacho
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05/10/2023 09:55
Juntada de Certidão
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16/06/2023 17:47
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 12/06/2023 23:59.
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19/05/2023 08:49
Juntada de aviso de recebimento
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30/03/2023 09:26
Juntada de termo
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15/03/2023 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/03/2023 06:37
Juntada de Mandado
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01/03/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 09:33
Conclusos para despacho
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30/11/2022 09:33
Juntada de Certidão
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30/10/2022 23:28
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 20/09/2022 23:59.
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30/10/2022 23:28
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 20/09/2022 23:59.
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26/08/2022 01:04
Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 08:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 12:35
Conclusos para despacho
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27/04/2022 12:34
Juntada de Certidão
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25/02/2022 12:05
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 11/02/2022 23:59.
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28/01/2022 09:08
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
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28/01/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
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13/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0847771-26.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ROMERIO SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AYRTON SOARES BELLO - MA15608, JORGE NOGUEIRA TAJRA - MA13425 RÉU: : ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Considerando a certidão da Contadoria Judicial de ID nº 57643172, intime-se a parte Exequente, através de seu patrono constituído, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas fichas financeiras do período de FEVEREIRO DE 1998 e NOVEMBRO DE 2004, indispensáveis à apuração do quantum devido, visto que, atualmente, tais documentos encontram-se disponíveis via sistema on-line, seja através do site http://www.segep.ma.gov.br ou através do APP (Software de celular) "PORTAL DO SERVIDOR DO MARANHÃO", disponível na loja de aplicativos "PLAY STORE" (Plataforma Android), além de que é possível que o patrono, portando instrumento procuratório, requeira administrativamente a documentação.
Após acostada as fichas financeiras, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 09 de dezembro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
12/01/2022 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 11:11
Conclusos para decisão
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07/12/2021 12:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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07/12/2021 12:01
Juntada de Certidão
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18/02/2021 08:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/02/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 13:53
Conclusos para despacho
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15/12/2020 10:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/12/2020 10:00
Juntada de pendência de cálculo
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23/03/2020 09:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 09:48
Conclusos para decisão
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18/02/2020 09:42
Juntada de Certidão
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08/02/2020 04:15
Decorrido prazo de ROMERIO SILVA LIMA em 07/02/2020 23:59:59.
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09/12/2019 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2017 10:57
Conclusos para despacho
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22/09/2017 10:57
Juntada de Certidão
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10/08/2017 10:09
Juntada de Petição de petição
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26/06/2017 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/02/2017 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2016 18:02
Conclusos para despacho
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30/07/2016 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2016
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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