19/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO XAVIER em 12/05/2025 23:59.
13/03/2025 08:37

Expedição de Informações pessoalmente.
12/03/2025 09:08

Juntada de petição
12/03/2025 08:07

Expedição de Informações pessoalmente.
17/02/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:36

Juntada de petição
17/01/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:52

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2023 09:46

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:29

Conclusos para julgamento
21/07/2022 19:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 18:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 10:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 22:32

Juntada de petição
27/06/2022 16:54

Juntada de petição
27/06/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2022 08:45

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803127-60.2021.8.10.0053 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): Ministério Público do Estado do Maranhão Réu(ré): RAFAEL MARQUES MENDONCA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA - SP276500 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR - MA20268 DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se os advogados de defesa dos réus Rafael Marques Mendonça e Leandro dos Santos Carvalho para apresentarem as suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 14/06/2022.

JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara
17/06/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 08:43

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
19/04/2022 20:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 20:54

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 22:16

Juntada de petição
18/04/2022 21:58

Juntada de petição
18/04/2022 21:43

Juntada de petição
11/04/2022 04:09

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0803127-60.2021.8.10.0053 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): Ministério Público do Estado do Maranhão Réu(ré): RAFAEL MARQUES MENDONCA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA - SP276500 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR - MA20268 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Após a juntada da mídia da audiência aos autos, intimem-se as partes para as alegações finais, primeiro o Ministério Público, e, após, às defesas, no prazo de 05 dias Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 07/04/2022.

Eu, MARIA DO ROSARIO RODRIGUES AMARAL, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
07/04/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 00:05

Juntada de petição
28/03/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 09:31

Juntada de Informações prestadas
25/03/2022 19:14

Juntada de petição
25/03/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022 11:19

Juntada de Informações prestadas
25/03/2022 10:53

Juntada de Informações prestadas
25/03/2022 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
18/03/2022 04:26

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
15/03/2022 17:14

Juntada de petição
15/03/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:38

Juntada de diligência
15/03/2022 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:37

Juntada de diligência
15/03/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:35

Juntada de diligência
15/03/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:30

Juntada de diligência
15/03/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:25

Juntada de diligência
11/03/2022 10:07

Juntada de petição
11/03/2022 08:09

Juntada de protocolo
11/03/2022 08:05

Juntada de Ofício
10/03/2022 14:02

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:01

Juntada de Ofício
10/03/2022 13:53

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:56

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
10/03/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 14:37

Juntada de diligência
02/03/2022 20:54

Juntada de petição
21/02/2022 07:58

Expedição de Mandado.
19/02/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:04

Juntada de petição
15/02/2022 09:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
08/02/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 13:19

Juntada de diligência
08/02/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 13:18

Juntada de diligência
08/02/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 13:15

Juntada de diligência
04/02/2022 09:02

Juntada de petição
02/02/2022 15:39

Juntada de petição
01/02/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 06:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
25/01/2022 10:54

Juntada de petição
20/01/2022 11:12

Juntada de Informações prestadas
18/01/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 21:24

Juntada de diligência
18/01/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 21:22

Juntada de diligência
18/01/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 21:19

Juntada de diligência
17/01/2022 15:00

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:45

Juntada de Mandado
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803127-60.2021.8.10.0053 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): Ministério Público do Estado do Maranhão Réu(ré): RAFAEL MARQUES MENDONCA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144 Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144 Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144 DECISÃO Vistos etc.

Verifico que a peça acusatória apresentada pelo Parquet Estadual cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, como também não incide em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Diploma Legal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face de RAFAEL MARQUES MENDONÇA, vulgo “Vigarista”, ROBERTO RIBEIRO XAVIER e LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO.

CITEM-SE os acusados para apresentarem resposta à acusação do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Deverá ser observado aos réus que: 1) Na resposta poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP. 2) Se a resposta não for apresentada no prazo legal, ou se os acusados, citados, não constituirem advogado, haverá nomeação de defensor dativo por este Juízo para fazê-lo em igual prazo.

DEFIRO a quota ministerial e determino: 1) A expedição da certidão de antecedentes criminais dos denunciados; OFICIE-SE à Autoridade Policial para juntar aos autos o exame pericial da arma de fogo apreendida. Expedientes necessários.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 07/01/2022.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
11/01/2022 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 15:29

Expedição de Mandado.
11/01/2022 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 15:09

Recebida a denúncia contra LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *68.***.*48-17 (REU), ROBERTO RIBEIRO XAVIER - CPF: *30.***.*72-17 (REU) e RAFAEL MARQUES MENDONCA - CPF: *68.***.*77-04 (REU)
20/12/2021 09:29

Conclusos para decisão
20/12/2021 09:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/12/2021 08:45

Juntada de denúncia
15/12/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 09:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2021 09:03

Juntada de ato ordinatório
13/12/2021 10:30

Juntada de autos de inquérito policial (279)
10/12/2021 09:33

Juntada de petição
09/12/2021 14:42

Juntada de petição
09/12/2021 10:51

Juntada de petição
08/12/2021 09:26

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 09:21

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 09:20

Expedição de Informações pessoalmente.
08/12/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 15:31

Audiência Custódia realizada para 07/12/2021 14:40 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Porto Franco.
07/12/2021 15:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/12/2021 15:13

Juntada de petição
07/12/2021 14:51

Juntada de petição
07/12/2021 13:00

Audiência Custódia designada para 07/12/2021 14:40 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Porto Franco.
07/12/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:21

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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