22/03/2022 09:32

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 09:31

Transitado em Julgado em 17/03/2022
18/03/2022 10:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 22:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
27/01/2022 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802245-95.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A    De ordem  do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês "     EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
11/01/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 08:19

Extinto o processo por desistência
06/01/2022 18:03

Conclusos para julgamento
06/01/2022 18:02

Juntada de Certidão
05/01/2022 10:54

Juntada de petição
07/12/2021 22:33

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2021 08:23

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 14:50

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 20:19

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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