TJMA - 0800826-78.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 09:08
Juntada de petição
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21/08/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 12:23
Juntada de Certidão
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20/08/2024 08:08
Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
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23/05/2024 00:11
Publicado Intimação em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 04:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.
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14/05/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 16:15
Conclusos para decisão
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08/05/2024 14:28
Juntada de petição
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29/04/2024 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 10:12
Juntada de Certidão
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29/04/2024 10:12
Recebidos os autos
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29/04/2024 10:12
Juntada de despacho
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19/07/2023 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/07/2023 11:01
Juntada de contrarrazões
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21/06/2023 00:40
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2023 09:34
Juntada de ato ordinatório
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19/04/2023 06:01
Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 10/03/2023 23:59.
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06/04/2023 21:30
Publicado Intimação em 15/02/2023.
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06/04/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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23/03/2023 17:16
Juntada de apelação
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13/02/2023 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2023 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2023 11:15
Julgado procedente o pedido
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11/11/2022 16:16
Juntada de petição
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25/02/2022 13:00
Conclusos para despacho
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25/02/2022 10:13
Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 17:57
Juntada de petição
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04/02/2022 17:52
Juntada de petição
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04/02/2022 15:30
Juntada de petição
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27/01/2022 06:26
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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27/01/2022 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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12/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800826-78.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: AMINADABE OLIVEIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Vistos, etc.
Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do Termo de IDs 48830410; 48830412, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dias.
Após, retornem conclusos.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS/MA, 7 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4091/2021 -
11/01/2022 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2022 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2021 11:04
Conclusos para despacho
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11/07/2021 11:04
Juntada de termo
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03/03/2021 06:55
Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.
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08/02/2021 10:40
Juntada de petição
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05/02/2021 17:41
Publicado Intimação em 05/02/2021.
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05/02/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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03/02/2021 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2021 07:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2021 15:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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14/11/2019 12:04
Conclusos para despacho
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28/11/2018 13:43
Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 12/11/2018 23:59:59.
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19/10/2018 00:12
Publicado Intimação em 19/10/2018.
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19/10/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/10/2018 15:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2018 10:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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04/09/2017 16:42
Conclusos para julgamento
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25/08/2017 18:32
Juntada de Petição de petição
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24/07/2017 09:12
Juntada de Petição de petição
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04/07/2017 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/04/2017 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2017 10:48
Conclusos para decisão
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29/03/2017 10:48
Juntada de Certidão
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06/12/2016 18:00
Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 02/12/2016 23:59:59.
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06/12/2016 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2016 23:59:59.
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04/11/2016 14:35
Juntada de Petição de petição
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03/11/2016 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica
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30/08/2016 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2016 17:33
Conclusos para despacho
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25/08/2016 17:33
Juntada de Certidão
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02/06/2016 09:35
Juntada de Petição de petição
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17/05/2016 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2016 15:52
Conclusos para despacho
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06/05/2016 15:52
Juntada de Certidão
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26/04/2016 15:39
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2016 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/01/2016 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2016 09:25
Conclusos para despacho
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11/01/2016 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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