17/06/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 11:39

Transitado em Julgado em 04/03/2021
05/03/2021 14:41

Decorrido prazo de CARLOS DIAS CARNEIRO NETO em 04/03/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:24

Juntada de petição
09/02/2021 01:36

Publicado Intimação em 09/02/2021.
09/02/2021 01:36

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0833805-59.2017.8.10.0001 REQUERENTE: LETICIA DIAS CARNEIRO ESPÓLIO DE:ROSE NAIR DIAS CARNEIRO ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO OAB: MA 6710, CARLOS DIAS CARNEIRO NETO OAB/MA 7262 SENTENÇA: Trata-se de Ação de INVENTÁRIO proposta por LETICIA DIAS CARNEIRO em face dos bens do espólio do Sr.

ROSE NAIR DIAS CARNEIRO, cujo óbito ocorreu em 20/06/17.

Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº 29415866), onde consta a determinação, a intimação da requerente para manifestar-se acerca da petição de ID 11687683.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis (ID nº 35412955).

Relatei.

Fundamento e Decido.

Destarte, a despeito da doutrina majoritária preconizar que não é possível a extinção de processo de inventário por desídia, no caso em tela, não vejo óbice para isso, pois não é admissível que um procedimento judicial fique sem solução ad perpetum, contribuindo para tornar o Judiciário menos célere.

Acrescente-se que o requerente não terá prejuízo, porque ao mesmo é facultada a possibilidade de, a qualquer tempo, ajuizar nova ação.

Ademais, não houve o pagamento de custas nem do imposto causa mortis.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão (ID nº 35412955).

Sabe-se que é ônus do inventariante, promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) inventariante e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
06/02/2021 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2020 09:19

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:18

Juntada de Certidão
10/09/2020 09:18

Juntada de Certidão
23/05/2020 05:39

Decorrido prazo de CARLOS DIAS CARNEIRO NETO em 08/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 15:54

Decorrido prazo de CARLOS DIAS CARNEIRO NETO em 08/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 11:02

Conclusos para decisão
14/05/2018 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 11:59

Expedição de Mandado
13/03/2018 16:59

Juntada de Mandado
19/10/2017 01:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO em 18/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2017 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 17:31

Conclusos para despacho
16/09/2017 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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