TJMA - 0829153-33.2016.8.10.0001

25/08/2023 13:54

Baixa Definitiva

25/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023 13:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado

25/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023 19:02

Recurso Extraordinário não admitido

25/07/2023 10:50

Conclusos para decisão

24/07/2023 14:47

Juntada de termo

24/07/2023 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/07/2023 12:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/07/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2023.

07/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

05/07/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023 15:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023 15:08

Juntada de Certidão

29/06/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

05/06/2023 07:26

Conclusos para julgamento

05/06/2023 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 18:32

Recebidos os autos

30/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/05/2023 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2023 23:59.

28/03/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

09/02/2023 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023 07:29

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

07/02/2023 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2022 09:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/11/2022 02:19

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2022.

23/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

21/11/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022 18:34

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

16/11/2022 10:23

Juntada de petição

09/11/2022 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022 07:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/11/2022 23:59.

28/10/2022 15:32

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

26/10/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022 11:17

Conclusos para despacho

20/10/2022 14:20

Recebidos os autos

20/10/2022 14:20

Conclusos para despacho

20/10/2022 14:19

Distribuído por sorteio