01/02/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 12:50

Transitado em Julgado em 15/12/2022
08/01/2023 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:45

Decorrido prazo de MAXIMIANA BISPO DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:29

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800017-22.2022.8.10.0052 REQUERENTE: MAXIMIANA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES (OAB 22062-MA), DEBORA IANCA NUNES PINTO (OAB 22018-MA) REQUERIDO: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE RURAL promovida por MAXIMIANA BISBO DOS SANTOS em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Petição de Id 68261755 requerendo a desistência da ação.

Despacho de Id 68595446 determinando a intimação da parte requerida, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse se concorda ou não com o pedido de desistência, bem como que o silêncio importaria aceitação do pedido de desistência.

Apesar de devidamente intimada, a parte requerida nada requereu (Id 76982764).

Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Sendo o direito de ação disponível e podendo ser exercido a qualquer tempo, vê-se que a parte requerente pleiteou a desistência da ação, pedido condicionado à anuência da parte adversa, vez que citada e formada a tríade processual.

Este juízo, atendendo ao preceito legal disposto no Código de Processo Civil, determinou a intimação da parte adversa para manifestar-se sobre o pedido de desistência e, uma vez permanecendo inerte, apesar de devidamente intimada, presume-se aceitação tácita ao pedido de desistência.

Neste diapasão, resta ao juízo homologar o pedido de desistência.

Sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado pelo requerente, HOMOLOGO, por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do referido diploma legal).

Sem custas, ante o benefício da assistência judiciária gratuita deferida nos autos.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

P.

R.

I.

Pinheiro/MA, 27 de setembro de 2022.

IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente)
20/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 18:05

Extinto o processo por desistência
26/09/2022 15:12

Conclusos para julgamento
26/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:57

Conclusos para julgamento
03/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:40

Juntada de petição
19/05/2022 02:30

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800017-22.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTE(S) REQUERENTE(S): MAXIMIANA BISPO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES - MA22062, DEBORA IANCA NUNES PINTO - MA22018 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO (ID- 62567946), intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES - MA22062, DEBORA IANCA NUNES PINTO - MA22018 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida.

Pinheiro/MA, 16 de maio de 2022.

Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES , Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
16/05/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
25/02/2022 00:17

Juntada de contestação
23/02/2022 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 20:02

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:02

Juntada de termo
10/02/2022 09:25

Juntada de petição
28/01/2022 13:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800017-22.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTE(S) REQUERENTE(S): MAXIMIANA BISPO DOS SANTOS Advogadas: DRA.

BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES - OAB/MA 22062 e DRA.

DEBORA IANCA NUNES PINTO - OAB/MA 22018 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo as Advogadas da AUTORA: DRA.

BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES - OAB/MA 22062 e DRA.

DEBORA IANCA NUNES PINTO - OAB/MA 22018 para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição, conforme DESPACHO (ID 58720897) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 12 de janeiro de 2022.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
12/01/2022 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 11:14

Conclusos para despacho
05/01/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800736-97.2020.8.10.0076

Francisco Jose da Silva

Municipio de Anapurus

Advogado: Jose Weslley de Sousa Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800005-08.2022.8.10.0052

Municipio de Pedro do Rosario

Juliano Otavio Moura Rodrigues

Advogado: Diego Jose Fonseca Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800005-08.2022.8.10.0052

Juliano Otavio Moura Rodrigues

Municipio de Pedro do Rosario

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/01/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0803161-21.2019.8.10.0048

Sonia Maria Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Vinicius Vieira Beckman

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2019 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0803484-88.2021.8.10.0037

Luciana de Souza Ramos

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Luciana de Souza Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2021 15:52

Exibir Processo