TJMA - 0813813-49.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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29/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
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21/09/2023 18:05
Juntada de petição
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27/07/2023 06:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 17:05
Juntada de Certidão
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09/06/2023 15:22
Juntada de apelação
-
21/05/2023 13:18
Juntada de petição
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19/05/2023 00:07
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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18/05/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2023 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2023 12:41
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2022 12:24
Conclusos para julgamento
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05/09/2022 07:48
Juntada de petição
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14/07/2022 13:13
Juntada de petição
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13/07/2022 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2022 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 00:22
Decorrido prazo de TRAMITTY SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.
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01/02/2022 10:15
Conclusos para despacho
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01/02/2022 10:14
Juntada de Certidão
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31/01/2022 15:33
Juntada de petição
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28/01/2022 14:35
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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15/01/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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14/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0813813-49.2016.8.10.0001 AUTOR: TRAMITTY SERVICOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO.
Tendo em vista petição juntada pelas partes no id 44050685 e 57407971, em que dispensam a produção de provas, à Secretaria para cancelar a audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública.. -
13/01/2022 06:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2022 06:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2021 10:48
Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 09/12/2021 23:59.
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06/12/2021 07:13
Audiência Instrução cancelada para 26/01/2022 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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03/12/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 08:56
Conclusos para despacho
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02/12/2021 08:55
Juntada de Certidão
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01/12/2021 17:00
Juntada de petição
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01/12/2021 16:52
Juntada de petição
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01/12/2021 16:18
Juntada de petição
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01/12/2021 05:46
Publicado Intimação em 01/12/2021.
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01/12/2021 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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29/11/2021 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2021 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2021 09:56
Audiência Instrução designada para 26/01/2022 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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25/11/2021 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 15:54
Conclusos para julgamento
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28/04/2021 08:28
Juntada de petição
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14/04/2021 12:26
Juntada de petição
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28/03/2021 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 13:27
Conclusos para julgamento
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20/10/2020 10:36
Juntada de petição
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17/09/2020 06:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 19:43
Conclusos para julgamento
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05/06/2020 12:30
Juntada de petição
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19/05/2020 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2020 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 18:37
Juntada de petição
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09/03/2020 17:36
Juntada de petição
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22/11/2019 15:30
Conclusos para despacho
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22/11/2019 15:30
Juntada de Certidão
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06/11/2019 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/11/2019 23:59:59.
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21/10/2019 17:05
Juntada de petição
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18/10/2019 03:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/10/2019 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2018 17:19
Juntada de petição
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12/03/2018 14:56
Conclusos para decisão
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11/12/2017 16:47
Juntada de Petição de petição
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17/11/2017 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2017.
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17/11/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/11/2017 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2017 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2017 17:17
Juntada de Petição de petição
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03/08/2017 11:20
Conclusos para despacho
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28/06/2017 17:29
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2017 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/01/2017 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2016 16:35
Conclusos para despacho
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27/04/2016 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2016
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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