TJMA - 0800548-43.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.254.981/0001-54

JOSE RIBAMAR CUTRIM SERRA

CPF *06.***.*72-72

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA

CNPJ: 05.527.341/0001-33

Advogados

KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA

OAB: 11373/MA

CPF *28.***.*60-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 06:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2025 03:50

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:50

    Decorrido prazo de KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:50

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:49

    Decorrido prazo de KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 11:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 22/01/2025 11:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 21/01/2025 07:57

    Juntada de petição

  • 09/01/2025 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2025 12:00

    Determinado o arquivamento

  • 20/09/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:40

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 02:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 21/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 11:11

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 08:11

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 01:29

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 01:29

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 01:29

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 03/02/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 03/02/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 19:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 19:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 19:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 19:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2024 15:34

    Determinado o arquivamento

  • 28/11/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:25

    Juntada de termo

  • 24/08/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:33

    Juntada de termo

  • 26/07/2023 09:14

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 10:54

    Juntada de termo

  • 19/07/2023 09:11

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 00:51

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 14/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 13:52

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 03:32

    Decorrido prazo de ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:55

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 06/03/2023 08:54

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 17:46

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2023 14:15

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 15/01/2023 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/01/2023 14:14

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 15/01/2023 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2022 10:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2022 08:44

    Juntada de termo

  • 21/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:57

    Juntada de termo

  • 15/07/2022 11:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CUTRIM SERRA em 10/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:36

    Juntada de petição

  • 04/06/2022 17:27

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 04/06/2022 17:26

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 04/06/2022 17:26

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 09:13

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 07:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2022 13:17

    Transitado em Julgado em 25/05/2022

  • 25/05/2022 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2022 12:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2022 11:22

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 09/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:43

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0800548-43.2017.8.10.0001 AUTOR: ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, JOSE RIBAMAR CUTRIM SERRA REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA DESPACHO   Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora requereu a execução de título executivo judicial, pugnando pelo cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, conforme demonstrativo de cálculos juntado.

    Ante o exposto, INTIME-SE o executado, por meio eletrônico, para, nos termos do art. 535 do CPC, pagar voluntariamente ou impugnar os cálculos apresentados pela parte, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Apresentada impugnação pelo devedor, intime-se o impugnado para oferecer resposta, querendo, no prazo legal.

    Transcorrido prazo, voltem conclusos para decisão.

    São Luís, data do sistema.    Pedro Guimarães Junior Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública   Obs.  O presente despacho serve de mandado de intimação.

  • 13/01/2022 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:27

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2021 14:17

    Juntada de petição

  • 11/06/2020 08:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 08:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 00:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2020 00:05

    Transitado em Julgado em 25/05/2020

  • 28/05/2020 00:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/05/2020 06:25

    Decorrido prazo de ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 06:24

    Decorrido prazo de ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2020 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2020 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2020 10:39

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2019 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 11:32

    Juntada de petição

  • 18/09/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2018 18:06

    Juntada de petição

  • 09/08/2018 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 08/08/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2018 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2018 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 09:39

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2018 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2018 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 08/06/2018 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 01:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 03/04/2018 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 01:25

    Decorrido prazo de ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 19/03/2018 23:59:59.

  • 05/03/2018 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/03/2018 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/03/2018 09:56

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2018 08:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2018 10:00.

  • 05/03/2018 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 11:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 31/01/2018 00:41

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.

  • 06/12/2017 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2017.

  • 06/12/2017 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2017 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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