01/09/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 19:18

Juntada de petição
03/08/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:33

Juntada de diligência
26/07/2023 14:49

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:48

Juntada de Mandado
18/07/2023 13:09

Juntada de ato ordinatório
30/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/06/2023 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 02:04

Juntada de diligência
26/05/2023 14:51

Expedição de Mandado.
19/04/2023 20:47

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR COSTA FROES em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:07

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:37

Juntada de termo
25/02/2023 14:37

Juntada de petição
23/11/2022 19:05

Juntada de petição
13/11/2022 04:14

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.
13/11/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:07

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:19

Juntada de petição
05/09/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 12:09

Juntada de Ofício
25/08/2022 12:08

Juntada de Ofício
25/08/2022 12:07

Juntada de Ofício
25/08/2022 12:07

Juntada de Ofício
02/08/2022 12:04

Transitado em Julgado em 05/07/2022
22/07/2022 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/07/2022 23:59.
11/05/2022 20:01

Juntada de petição
11/05/2022 04:07

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 12:39

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
28/03/2022 22:51

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SILVA MARTINS em 22/02/2022 23:59.
23/03/2022 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 20:21

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/02/2022 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação
15/06/2021 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2021 11:47

Transitado em Julgado em 10/06/2021
04/05/2021 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:13

Juntada de petição
16/04/2021 12:30

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814077-61.2019.8.10.0001 AUTOR: LUCIO FLAVIO SILVA MARTINS e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Cuida-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada por LUCIO FLAVIO SILVA MARTINS e OUTROS em desfavor de ESTADO DO MARANHAO.

Em manifestação de id 27505333, o executado alegou que o exequente LUCIVALDO MARQUES SANTOS formulou nesta ação, a mesma pretensão veiculada no processo nº 0801844-32.2019.8.10.0001, em trâmite nesta Vara da Fazenda Pública, ajuizado no dia 17/01/2019.

A parte exequente, por meio da Petição de ID 18549921, requereu a desistência da ação em relação ao requerente supracitado. É o essencial a relatar.

Decido.

Nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil "Há litispendência quando se repete ação que está em curso.".

Já o § 2º do mesmo dispositivo legal, estabelece que " Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido." In casu, verificou-se que, de fato, o requerente LUCIVALDO MARQUES SANTOS possui ação com o mesmo objeto e com data anterior a este feito.

Desta forma, a litispendência, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício, e impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil.

Face ao exposto, tendo em vista a configuração de litispendência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao exequente LUCIVALDO MARQUES SANTOS.

P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe em relação ao exequente LUCIVALDO MARQUES SANTOS.

Ademais, encaminhem-se novamente os autos para a contadoria, para atualização e apuração do valor pleiteado, considerando a limitação da condenação ao pagamento das diferenças do FUNBEM somente até maio de 2014.

Ademais, faça-se excluir na tabela de cálculo o montante referente aos honorários advocatícios da ação de conhecimento, vez que devem ser executados nos autos da ação coletiva, levando-se em conta também o destaque dos honorários contratuais.

Com retorno dos autos, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem da nova planilha de cálculo, requerendo o que entenderem de direito.

Sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

São Luís, 09 de março de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
14/04/2021 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 16:14

Outras Decisões
08/03/2021 13:17

Conclusos para despacho
06/03/2021 13:22

Juntada de petição
12/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814077-61.2019.8.10.0001 AUTOR: LUCIO FLAVIO SILVA MARTINS e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Vistos em correição.

Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta litispendência mencionada na petição de ID 27505327.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
10/02/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2021 09:56

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:16

Juntada de petição
04/03/2020 21:12

Juntada de petição
28/02/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:27

Juntada de Certidão
14/02/2020 05:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SILVA MARTINS em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 17:25

Juntada de petição
16/01/2020 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 08:13

Juntada de Ato ordinatório
13/12/2019 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/12/2019 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2019 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2019 09:33

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:56

Juntada de petição
04/07/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 10:58

Conclusos para despacho
10/05/2019 14:40

Juntada de petição
07/05/2019 02:17

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SILVA MARTINS em 06/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2019.
09/04/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2019 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:16

Conclusos para despacho
01/04/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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