23/05/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:04

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:36

Decorrido prazo de CARTORIO DE FORTUNA em 04/03/2022 23:59.
26/02/2022 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:40

Juntada de protocolo
22/02/2022 08:32

Expedição de Informações pessoalmente.
21/02/2022 09:42

Juntada de Ofício
21/02/2022 08:59

Transitado em Julgado em 07/02/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801367-36.2020.8.10.0207 CLASSE: JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO REQUERENTES: MARIA ANTÔNIA OLIVEIRA SILVA E RUBENS OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Registro de Óbito Tardio ajuizada por MARIA ANTÔNIA OLIVEIRA SILVA E RUBENS OLIVEIRA SILVA, qualificados na inicial, no bojo da qual se pleiteia o registro extemporâneo de óbito de Leocádia Sá de Oliveira, falecida em 26 de setembro de 1979 na cidade de Fortuna – MA em decorrência de causas naturais inerentes a avançada idade. A inicial veio instruída com documentos de representação e pessoais de ambos os requerentes. Audiência de instrução realizada no dia 18/05/2021 (ID Num. 45872487 - Pág. 1) em que foram ouvidas as testemunhas Maria Consuelo Gomes da Silva e Adão da Cruz Torres. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (ID Num. 54602685). Autos conclusos para sentença. Era o que cumpria relatar.

Passo à fundamentação. Bem compulsados os autos, verifica-se que razão assiste à parte autora. O deslinde da presente causa passa necessariamente pelas respostas a duas indagações em especial, a saber, i) o óbito realmente aconteceu? ii) Em caso de resposta positiva, há legitimação das partes para requerer a certidão de óbito? Pois bem. Quanto ao primeiro ponto, resta clara sua demonstração, porquanto o teor das provas trazidas em juízo, em especial o depoimento das testemunhas em audiência de instrução que atestaram o falecimento da Sra.

Leocádia Sá de Oliveira e seu sepultamento na cidade de Fortuna/MA.

Ademais, conforme documento de ID 51582063, 51583239 e 53657736, os cartórios de registro civil de Fortuna, São Domingos do Maranhão e Colinas informaram não constar registro de óbito no nome de Leocádia Sá de Oliveira. Já no que atine ao segundo deles (a legitimidade), há que se reconhecer a sua ocorrência, notadamente em razão dos documentos que provam ser a falecida mãe dos requerentes. Diante de tal panorama, é de se notar também a legitimidade da ora requerente para a propositura da presente demanda, exigida pelo art. 79, 2º, da lei nº 6.015/73, restou devidamente comprovada. Em arremate, bem como após a juntada dos documentos requerido em audiência, o Ministério Público não encostrou óbices em relação ao pleito autoral, momento em que a procedência dos pedidos é medida que se impõe. Decido. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, de molde a que seja elaborado o competente registro de óbito da senhora LEOCÁDIA SÁ DE OLIVEIRA, falecida em 26 de setembro de 1979 na cidade de Fortuna – MA em decorrência de causas naturais inerentes a avançada idade, devendo a autora apresentar ao notário toda a documentação acostada aos presentes autos. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, enviando-lhe uma cópia da presente sentença, a fim de que surta seus efeitos legais, com a ressalva de que a confecção de tal documento está isenta da cobrança de emolumentos e/ou quaisquer outros valores, conforme art. 30 da Lei de Registros Públicos (lei nº 6.015/73). Concedo à parte autora os benéficos da gratuidade da justiça, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas judiciais, nos termos da lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se a presente sentença no Diário de Justiça Eletrônico. Registre-se.

Intime-se. São Domingos do Maranhão (MA), 10 de janeiro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
14/01/2022 14:35

Juntada de petição
14/01/2022 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:35

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 09:27

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:27

Juntada de petição
05/10/2021 18:39

Juntada de petição
01/10/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 14:30

Juntada de Ofício
30/09/2021 08:18

Decorrido prazo de Cartório de Registro Civil da Comarca de Colinas-MA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:09

Decorrido prazo de Cartório de Registro Civil da Comarca de Colinas-MA em 29/09/2021 23:59.
27/09/2021 15:49

Juntada de Ofício
03/09/2021 17:18

Juntada de Informações prestadas
26/08/2021 17:22

Juntada de Informações prestadas
26/08/2021 17:15

Juntada de Informações prestadas
18/08/2021 17:10

Juntada de protocolo
18/08/2021 17:04

Juntada de protocolo
18/08/2021 16:57

Juntada de protocolo
18/08/2021 09:39

Juntada de Ofício
16/08/2021 11:22

Expedição de Informações pessoalmente.
10/08/2021 11:23

Juntada de Ofício
10/08/2021 10:38

Juntada de Ofício
10/08/2021 10:30

Juntada de Ofício
18/05/2021 14:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 12:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
18/05/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 19:58

Juntada de petição
24/02/2021 06:17

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 12:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
10/02/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
19/10/2020 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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