TJMA - 0800366-19.2020.8.10.0109
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
19/04/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 11/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:04
Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:03
Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 03/04/2024 23:59.
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27/02/2024 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 26/02/2024 23:59.
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17/02/2024 03:47
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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17/02/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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14/02/2024 17:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2024 17:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2024 21:47
Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:47
Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:47
Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 29/01/2024 23:59.
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16/01/2024 09:56
Juntada de apelação
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05/12/2023 03:07
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2023 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 16:20
Julgado improcedente o pedido
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05/10/2023 08:37
Juntada de termo
-
02/08/2023 11:13
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2023 08:34
Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 12/07/2023 23:59.
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16/07/2023 08:34
Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 08:40
Conclusos para despacho
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12/07/2023 10:23
Juntada de petição
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28/06/2023 00:23
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800366-19.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA - MA21310 RÉU: MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788, PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 Despacho É cediço que o Poder Judiciário no desempenho de suas funções, não cabe reexaminar a decisão política da Câmara de Vereadores, ou mesmo, a conclusão técnica do Tribunal de Contas, sob pena de invadir a competência constitucional atribuída ao Legislativo e causar latente lesão à autonomia dos Poderes.
Ante o exposto, e pela necessidade de análise de cunho legal e procedimental do julgamento político das contas do autor pela Câmara Municipal de Marajá do Sena/MA, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte requerida para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o Regimento interno da Câmara Municipal, bem como a Lei orgânica do Município de Marajá do Sena/MA.
Cumpra-se.
Paulo Ramos/MA, Quarta-feira, 21 de Junho de 2023.
FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA -
26/06/2023 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2023 09:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 08:26
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:12
Juntada de Certidão
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20/04/2023 23:16
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 22:33
Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 22:32
Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 22:32
Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:56
Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:56
Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:57
Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:49
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
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16/04/2023 16:06
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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16/04/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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16/04/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800366-19.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA - MA21310 RÉU: MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788, PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 TERMO DE AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA Aos Terça-feira, 14 de Março de 2023, nesta cidade de Paulo Ramos, Estado do Maranhão na Sala das Audiências, às 10:00:00 horas, foi determinada a abertura dos trabalhos da audiência designada nos autos, a ser presidida pelo Dr.
Francisco Crisanto de Moura, Juiz de Direito, comigo a seu cargo.
O magistrado presidente determinou ao início dos trabalhos. da AUDIÊNCIA designada para o processo n.º 0800366-19.2020.8.10.0109.
Encontrava-se presente a parte autora MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA, acompanhada do(a) advogado(a) Dr.(a).
João Teixeira dos Santos, OAB/MA 3.094.
Presente na oportunidade a parte ré MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA e outros, representada pelo(a) procurador(a) Dr.(a).
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Aberta a audiência, passou a ouvir as testemunhas: FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ, CLEONES BEZERRA DE OLIVEIRA, WILLAMI MARTINS CHAVES, ALMIR DE ARAUJO CAVALCANTE e ERNALDO GOMES SILVA, pelo modo que se segue(m) GRAVADO(S) na mídia ora anexada aos autos.
Ausente a testemunha DOMINGOS GOMES MAGALHÃES NETO.
O requerente desistiu da oitiva da(s) testemunha(s) ausente(s), sem oposição da Defesa.
Após, as partes informaram não haver diligências a requerer.
Em seguida, o magistrado presidente proferiu a seguinte DESPACHO: “Dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, para apresentação de alegações finais.
Por fim, apresentados os memoriais, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Intimados os presentes”.
Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse encerrado e lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, _______, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi.
JUIZ DE DIREITO REQUERENTE ADVOGADO(A) DO REQUERENTE REQUERIDA ADVOGADO(A) DA REQUERIDA -
29/03/2023 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2023 11:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 10:00, Vara Única de Paulo Ramos.
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17/03/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 10:47
Juntada de petição
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10/03/2023 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 08:43
Juntada de Certidão
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10/03/2023 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 08:39
Juntada de Certidão
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10/03/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 08:37
Juntada de Certidão
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10/03/2023 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 08:34
Juntada de Certidão
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10/03/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 08:31
Juntada de Certidão
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18/01/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 11:52
Juntada de Certidão
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18/01/2023 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 11:31
Juntada de petição
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16/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] Processo nº 0800366-19.2020.8.10.0109 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA - MA21310 Polo Passivo: MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA e outros DECISÃO Na esteira da decisão prolatada no ID 58003591, para fins de colheita do depoimento pessoal do autor e da oitiva das testemunhas indicadas na petição de ID 52141914, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2023 às 10:00 horas, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca.
Intimem-se as partes e as testemunhas indicadas na sobredita petição.
Outrossim, notifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Paulo Ramos/MA, data do sistema.
FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA -
13/01/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2023 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2023 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2023 13:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2023 13:49
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 13:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 10:00 Vara Única de Paulo Ramos.
-
23/11/2022 13:40
Outras Decisões
-
22/08/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 12:21
Juntada de petição
-
09/08/2022 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 08:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
-
03/08/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 08:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2022 07:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2022 07:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
-
09/03/2022 18:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
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07/03/2022 18:09
Juntada de petição
-
01/02/2022 11:11
Juntada de petição
-
28/01/2022 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 12:19
Juntada de petição
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14/01/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0800366-19.2020.8.10.0109 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA - MA21310 Polo Passivo: MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA e outros DECISÃO Após ser devidamente intimada para especificar as provas que pretendesse produzir, a parte requerente apresentou petição no ID 52141914 manifestando seu interesse na produção de prova oral/testemunhal, requerendo o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas ali indicadas, as quais tiveram suas qualificações devidamente especificadas.
Nessa conjuntura, defiro o pedido de produção de prova oral/testemunhal realizado pela parte requerente e, por via de consequência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2022 às 08:30 horas, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca.
Intimem-se as partes e as testemunhas indicadas no ID 52141914.
Outrossim, notifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Paulo Ramos/MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA -
13/01/2022 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 12:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2022 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2022 12:36
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:21
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 12:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
-
11/12/2021 08:57
Outras Decisões
-
01/12/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 11:05
Juntada de petição
-
23/11/2021 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/11/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 12:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 20/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 13:22
Juntada de petição
-
23/08/2021 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2021 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 16:09
Juntada de
-
09/04/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 05/11/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 13:46
Juntada de petição
-
28/10/2020 05:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CAMARA MUNICIPAL em 27/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 09:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 15:26
Juntada de termo
-
09/10/2020 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2020 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2020 20:48
Publicado Intimação em 05/10/2020.
-
09/10/2020 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2020 17:45
Juntada de petição
-
01/10/2020 10:55
Juntada de petição
-
01/10/2020 09:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2020 09:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/10/2020 09:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2020 17:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 08:23
Juntada de petição
-
23/09/2020 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 19:00
Juntada de petição
-
27/08/2020 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/08/2020 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2020 11:38
Juntada de petição
-
15/08/2020 11:26
Juntada de petição
-
14/08/2020 19:06
Juntada de petição
-
14/08/2020 11:50
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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