TJMA - 0801309-67.2019.8.10.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 08:15
Baixa Definitiva
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02/08/2023 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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02/08/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 08:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:05
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 01/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:20
Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:19
Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:19
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:19
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 25/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:02
Publicado Intimação de acórdão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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04/07/2023 00:02
Publicado Intimação de acórdão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2023 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2023 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2023 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/06/2023 10:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CNPJ: 01.***.***/0001-33 (RECORRENTE) e não-provido
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26/06/2023 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2023 17:48
Juntada de Certidão
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22/06/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/06/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 07:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 21/06/2023 23:59.
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21/06/2023 10:11
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 16/06/2023 06:00.
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20/06/2023 16:29
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 16/06/2023 06:00.
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20/06/2023 16:29
Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 16/06/2023 06:00.
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20/06/2023 16:29
Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 16/06/2023 06:00.
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20/06/2023 12:52
Publicado Intimação de pauta em 13/06/2023.
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20/06/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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20/06/2023 12:52
Publicado Intimação de pauta em 13/06/2023.
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20/06/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2023 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2023 11:13
Pedido de inclusão em pauta
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06/06/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/06/2023 15:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2023 15:42
Juntada de Certidão
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02/06/2023 13:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
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02/06/2023 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023 11:27
Determinado o cancelamento da distribuição
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02/06/2023 11:27
Declarada incompetência
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01/06/2023 10:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/06/2023 10:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2023 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 08:09
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
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20/03/2023 00:33
Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 17:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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16/03/2023 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/03/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/03/2023 10:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/03/2023 10:34
Juntada de Certidão
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14/03/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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13/03/2023 10:19
Declarada incompetência
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07/10/2022 16:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/10/2022 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/10/2022 14:25
Juntada de Certidão
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29/09/2022 03:16
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 03:16
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 03:16
Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 28/09/2022 23:59.
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22/09/2022 04:45
Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 21/09/2022 23:59.
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19/09/2022 00:21
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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17/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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15/09/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2022 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2022 15:15
Determinada a redistribuição dos autos
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13/09/2022 15:15
Declarada incompetência
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13/09/2022 15:15
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*81-48 (REQUERENTE)
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23/08/2022 11:38
Recebidos os autos
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23/08/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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