TJMA - 0804031-07.2017.8.10.0058

02/02/2023 09:45

Baixa Definitiva

02/02/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2023 09:50

Juntada de petição

24/11/2022 03:25

Decorrido prazo de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/11/2022 23:59.

01/11/2022 09:59

Juntada de petição

28/10/2022 15:27

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

26/10/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022 15:04

Conhecido o recurso de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (REQUERENTE) e não-provido

24/10/2022 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022 08:13

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2022 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022 08:47

Recebidos os autos

16/09/2022 08:47

Conclusos para decisão

16/09/2022 08:47

Distribuído por sorteio