TJMA - 0804601-42.2020.8.10.0040

20/04/2021 09:16

Baixa Definitiva

20/04/2021 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2021 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2021 23:59:59.

10/04/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/04/2021 23:59:59.

17/03/2021 00:32

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DA CONCEICAO em 16/03/2021 23:59:59.

23/02/2021 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.

23/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

22/02/2021 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021 04:03

Conhecido o recurso de VALDIRENE FERREIRA DA CONCEICAO - CPF: *41.***.*51-87 (APELANTE) e provido

19/02/2021 04:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

10/08/2020 17:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2020 17:18

Juntada de parecer

27/07/2020 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020 13:08

Recebidos os autos

03/07/2020 13:08

Conclusos para despacho

03/07/2020 13:08

Distribuído por sorteio