23/09/2025 18:07

Juntada de petição
22/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025 16:31

Juntada de ato ordinatório
16/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:40

Juntada de petição
28/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:08

Juntada de petição
09/07/2025 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 13:02

Outras Decisões
10/06/2025 16:39

Juntada de petição
03/06/2025 12:25

Juntada de petição
09/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:07

Juntada de petição
12/12/2023 15:49

Juntada de petição
19/10/2023 12:20

Juntada de petição
06/10/2023 17:40

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:40

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:21

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:19

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:58

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821682-92.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - OAB/MA 7692 EXECUTADO: FABIO JOSE MENDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - OAB/MA 7899 DECISÃO De início, considerando o teor do artigo 833, IV do CPC, que prevê impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO.

Em seguida, diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano OU até que o exequente comprove alteração na situação econômica do devedor.

Decorrido tal prazo sem que o credor tenha comprovado a alteração na capacidade econômica do executado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Por fim, expeça-se Certidão da Dívida, a fim de que o credor inclua o nome do executado nos cadastros de inadimplentes ou providencie o protesto na serventia extrajudicial competente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, data do sistema.

ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível.
25/09/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2023 08:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:35

Juntada de petição
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo de FABIO JOSE MENDES FERNANDES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:31

Decorrido prazo de FABIO JOSE MENDES FERNANDES em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:27

Juntada de diligência
03/05/2023 18:21

Juntada de petição
28/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:18

Juntada de Mandado
19/04/2023 07:24

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:16

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 14/03/2023 23:59.
08/04/2023 07:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821682-92.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - MA7692 EXECUTADO: FABIO JOSE MENDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais de Saúde de São Luís - Unicred de Sao Luis em desfavor de Fábio José Mendes Fernandes, ambos devidamente qualificados.

Após realização de bloqueio on line, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade em id nº 30652791 alegando, basicamente, nulidade de citação e impenhorabilidade.

Em seguida, o exequente rebateu os argumentos do devedor em petição de id nº 41539716.

Os autos vieram conclusos.

Era o que cabia relatar.

Decido. 1 - Da Nulidade de Citação O artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que, deferida a citação pelo correio, “A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo”.

Portanto, no caso de citação de pessoa física, em regra, há necessidade de que a assinatura aposta no aviso de recebimento seja do próprio réu.

No entanto, a regra contida no § 4º, do artigo acima mencionado, permite o recebimento da citação pelo funcionário da portaria, quando se tratar de condomínio edilício.

Dessa forma, tratando-se de um condomínio empresarial, é válida a citação quando o aviso de recebimento estiver assinado por funcionário da portaria.

Nesse sentido, segue recente julgado do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

MANDADO RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA.

VALIDADE.

CITAÇÃO VÁLIDA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de nulidade da citação. 2. É válida a citação realizada no endereço situado em condomínio edilício e recebido por pessoa diversa, responsável pelo recebimento das correspondências, sem fazer ressalvas.

Inteligência do art. 248, §4º, do CPC. 3. É responsabilidade dos contratantes comunicar eventual mudança de endereço, mantendo atualizados seus dados.

No caso, o mandado foi cumprido no endereço constante do contrato, e recebido sem ressalvas. 4.

A ausência de alegação da nulidade de citação, na primeira oportunidade que a parte teve para falar nos autos, configura estratégia denominada pelo Superior Tribunal de Justiça como "nulidade de bolso" ou "nulidade de algibeira" - reprimida pelo ordenamento jurídico. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1424681, 07083249720228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 2/6/2022) Na presente hipótese, verifica-se que a carta de citação foi entregue no endereço indicado pelo próprio executado em id nº 30652791 (Av.

Colares Moreira, n° 03, Ed.

Busisness Center, Sala n°. 812/813, Bairro Renascença II, CEP n° 65075-441, São Luís – MA), conforme AR de id nº 15606376.

Observa-se, ainda, não ter havido qualquer negativa/recusa do funcionário da portaria quanto ao recebimento da carta.

Firmada em tais razões, considero válida a citação da executada. 2 – Da Impenhorabilidade Sustenta a parte executada que o valor bloqueado teria atingido renda auferida de seu trabalho como dentista.

Por tal razão, pleiteia pelo desbloqueio de seus ativos financeiros sob alegação de que a verba penhorada estaria protegida pela regra da impenhorabilidade salarial.

Analisando detidamente os autos, vejo que o executado sequer juntou extrato bancário e notas dos serviços supostamente prestados em seu endereço comercial Diante desse contexto, não há como fazer correlação entre o valor bloqueado e a suposta renda auferida na qualidade de trabalhador autônomo.

Sendo assim, diante da ausência de comprovação, não há como acolher a alegação de impenhorabilidade.

Firmada em tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE de id nº 30652791.

Dando prosseguimento, converto o bloqueio em penhora, com consequente transferência do valor constrito para conta judicial à disposição deste juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC.

Em seguida, deferindo o pedido do exequente de id nº 70204583 , LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO(s) VEÍCULO(s) indicado(s) pelo credor (art. 845, § 1º, do CPC).

Em seguida, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA a ser cumprido no endereço em que o devedor foi citado e/ou intimado anteriormente nos autos.

Por fim, INTIME-SE O EXECUTADO, por seu advogado (ou pessoalmente se for o caso), acerca da penhora do(s) bem(ns) discriminado(s) no termo lavrado (art. 841, § 2º, do CPC).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.
15/02/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:22

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 22:48

Juntada de termo
08/12/2022 20:47

Juntada de petição
30/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821682-92.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - MA7692 EXECUTADO: FABIO JOSE MENDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista determinação na decisão (id 70829923), INTIMO a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar o valor do bem e comprovar por meio de cotação de mercado, nos termos do art. 871, IV, CPC.

São Luís,29 de novembro de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075.
29/11/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:07

Juntada de Certidão
30/10/2022 17:43

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:43

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 02:43

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821682-92.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - MA7692 EXECUTADO: FABIO JOSE MENDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais de Saúde de São Luís - Unicred de Sao Luis em desfavor de Fábio José Mendes Fernandes, ambos devidamente qualificados.

Após realização de bloqueio on line, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade em id nº 30652791 alegando, basicamente, nulidade de citação e impenhorabilidade.

Em seguida, o exequente rebateu os argumentos do devedor em petição de id nº 41539716.

Os autos vieram conclusos.

Era o que cabia relatar.

Decido. 1 - Da Nulidade de Citação O artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que, deferida a citação pelo correio, “A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo”.

Portanto, no caso de citação de pessoa física, em regra, há necessidade de que a assinatura aposta no aviso de recebimento seja do próprio réu.

No entanto, a regra contida no § 4º, do artigo acima mencionado, permite o recebimento da citação pelo funcionário da portaria, quando se tratar de condomínio edilício.

Dessa forma, tratando-se de um condomínio empresarial, é válida a citação quando o aviso de recebimento estiver assinado por funcionário da portaria.

Nesse sentido, segue recente julgado do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

MANDADO RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA.

VALIDADE.

CITAÇÃO VÁLIDA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de nulidade da citação. 2. É válida a citação realizada no endereço situado em condomínio edilício e recebido por pessoa diversa, responsável pelo recebimento das correspondências, sem fazer ressalvas.

Inteligência do art. 248, §4º, do CPC. 3. É responsabilidade dos contratantes comunicar eventual mudança de endereço, mantendo atualizados seus dados.

No caso, o mandado foi cumprido no endereço constante do contrato, e recebido sem ressalvas. 4.

A ausência de alegação da nulidade de citação, na primeira oportunidade que a parte teve para falar nos autos, configura estratégia denominada pelo Superior Tribunal de Justiça como "nulidade de bolso" ou "nulidade de algibeira" - reprimida pelo ordenamento jurídico. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1424681, 07083249720228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 2/6/2022) Na presente hipótese, verifica-se que a carta de citação foi entregue no endereço indicado pelo próprio executado em id nº 30652791 (Av.

Colares Moreira, n° 03, Ed.

Busisness Center, Sala n°. 812/813, Bairro Renascença II, CEP n° 65075-441, São Luís – MA), conforme AR de id nº 15606376.

Observa-se, ainda, não ter havido qualquer negativa/recusa do funcionário da portaria quanto ao recebimento da carta.

Firmada em tais razões, considero válida a citação da executada. 2 – Da Impenhorabilidade Sustenta a parte executada que o valor bloqueado teria atingido renda auferida de seu trabalho como dentista.

Por tal razão, pleiteia pelo desbloqueio de seus ativos financeiros sob alegação de que a verba penhorada estaria protegida pela regra da impenhorabilidade salarial.

Analisando detidamente os autos, vejo que o executado sequer juntou extrato bancário e notas dos serviços supostamente prestados em seu endereço comercial Diante desse contexto, não há como fazer correlação entre o valor bloqueado e a suposta renda auferida na qualidade de trabalhador autônomo.

Sendo assim, diante da ausência de comprovação, não há como acolher a alegação de impenhorabilidade.

Firmada em tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE de id nº 30652791.

Dando prosseguimento, converto o bloqueio em penhora, com consequente transferência do valor constrito para conta judicial à disposição deste juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC.

Em seguida, deferindo o pedido do exequente de id nº 70204583 , LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO(s) VEÍCULO(s) indicado(s) pelo credor (art. 845, § 1º, do CPC).

Em seguida, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA a ser cumprido no endereço em que o devedor foi citado e/ou intimado anteriormente nos autos.

Por fim, INTIME-SE O EXECUTADO, por seu advogado (ou pessoalmente se for o caso), acerca da penhora do(s) bem(ns) discriminado(s) no termo lavrado (art. 841, § 2º, do CPC).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.
22/09/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:23

Juntada de petição
24/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:01

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821682-92.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE SÃO LUIS - UNICRED DE SÃO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - OAB/MA 7692 EXECUTADO: FABIO JOSÉ MENDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - OAB/MA 7899 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para , no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015.

São Luís, 17 de maio de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
17/05/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 09:10

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:32

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:04

Juntada de petição
02/02/2022 13:43

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:27

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2022 12:15

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:09

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821682-92.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - MA7692 EXECUTADO: FABIO JOSE MENDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº 57549157, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 13 de janeiro de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
14/01/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:59

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:06

Outras Decisões
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 14/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:09

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 14/07/2021 23:59.
22/07/2021 09:14

Conclusos para despacho
13/07/2021 12:09

Juntada de petição
07/07/2021 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:38

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2021 14:08

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 14:08

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 09:48

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:37

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:32

Juntada de Certidão
31/05/2021 20:20

Outras Decisões
13/05/2020 15:55

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:15

Juntada de petição
11/05/2020 13:06

Juntada de petição
05/05/2020 04:00

Decorrido prazo de FABIO JOSE MENDES FERNANDES em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 23:09

Juntada de petição
22/04/2020 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 11:21

Juntada de transferência BACENJUD
22/04/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:48

Conclusos para despacho
26/03/2020 12:47

Juntada de Certidão
21/03/2020 02:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE MENDES FERNANDES em 20/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:02

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2020 10:31

Juntada de Certidão
20/02/2020 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 10:26

Juntada de Mandado
06/02/2020 15:53

Juntada de protocolo
05/02/2020 17:55

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2020 17:48

Juntada de protocolo BACENJUD
21/01/2020 18:29

Juntada de protocolo BACENJUD
11/12/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 22:00

Juntada de petição
15/03/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 17:03

Conclusos para despacho
01/03/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 09:28

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 16:23

Conclusos para despacho
15/01/2019 16:23

Juntada de Certidão
15/01/2019 15:56

Juntada de Certidão
11/01/2019 14:35

Juntada de petição
12/12/2018 13:26

Decorrido prazo de FABIO JOSE MENDES FERNANDES em 11/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 08:54

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2018 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 09:08

Conclusos para despacho
18/05/2018 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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