TJMA - 0800642-52.2017.8.10.0207

04/05/2023 11:25

Baixa Definitiva

04/05/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023 11:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/04/2023 00:05

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 28/04/2023 23:59.

25/03/2023 02:09

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 01:24

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 24/03/2023 23:59.

03/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023 11:15

Homologada a Desistência do Recurso

25/11/2022 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2022 10:24

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 23/11/2022 23:59.

18/11/2022 04:33

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 04:29

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.

09/11/2022 03:14

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022 14:22

Juntada de petição

08/11/2022 14:16

Juntada de petição

08/11/2022 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 19:27

Juntada de petição

28/06/2022 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2022 13:49

Juntada de parecer do ministério público

11/06/2022 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022 11:23

Recebidos os autos

09/06/2022 11:23

Conclusos para despacho

09/06/2022 11:23

Distribuído por sorteio