09/09/2021 13:13

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:31

Juntada de Alvará
04/09/2021 03:19

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO CORREA RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:15

Juntada de Certidão
28/08/2021 16:01

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.
21/08/2021 18:42

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
21/08/2021 18:42

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800064-93.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: Genezio Sousa Vieira Advogado: José Teodoro do Nascimento, OAB/MA 6370 Requerido: Município de Esperantinópolis DECISÃO Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09, tendo em vista o desatendimento do ofício requisitório, proceda-se sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão via sistema BACEN-JUD nas contas do Município de Esperantinópolis -R$ 5.839,45 (cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação acerca da constrição judicial, com prazo de 5 dias.

Havendo manifestação do requerido, voltem conclusos.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará judicial, devendo a parte autora juntar guia de recolhimento de emolumentos (pagamento do selo oneroso), se não for caso de gratuidade.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no sistema.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista.

Publique-se.

Intime-se.

Esperantinópolis/MA, 22 de abril de 2021.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis
18/08/2021 11:29

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:13

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:13

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO CORREA RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:13

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:13

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO CORREA RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 10:34

Juntada de petição
09/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
08/07/2021 00:55

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 13:51

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:26

Decorrido prazo de GENEZIO SOUZA VIEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:27

Conclusos para despacho
09/02/2021 01:48

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 17:11

Juntada de petição
08/02/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800064-93.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: Genezio Sousa Vieira Advogado: José Teodoro do Nascimento, OAB/MA 6370 Requerido: Município de Esperantinópolis DECISÃO Sem relatório.

Decido.

Vejo que não assiste razão ao requerido.

Senão, vejamos.

Sobre a alegação de insuficiência financeira do Município em virtude do cenário atual da pandemia do COVID-19, entendo que não há previsão legal a autorizar a suspensão dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública.

Como sabido, os pagamentos devidos pelos entes públicos em virtude de condenações judiciais transitadas em julgado dar-se-ão pela sistemática dos precatórios e RPVs, matéria de índole notadamente constitucional.

Deve ser considerado ainda a dignidade do credor, que não pode ser frustrado em sua legítima expectativa de receber um crédito reconhecido pelo Judiciário.

Assim, rejeito o pedido de suspensão da execução.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 5.839,45, aí já incluídos correção monetária.

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação acerca da constrição judicial, com prazo de 5 dias.

Havendo manifestação do requerido, voltem conclusos.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará judicial, devendo a parte autora juntar guia de recolhimento de emolumentos (pagamento do selo oneroso), se não for caso de gratuidade.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no sistema.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista.

Publique-se.

Intime-se.

Esperantinópolis/MA, 23 de novembro de 2020.

Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo por esta Comarca
06/02/2021 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:10

Decorrido prazo de GENEZIO SOUZA VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:10

Decorrido prazo de GENEZIO SOUZA VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
04/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
03/01/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 19:09

Outras Decisões
18/11/2020 11:02

Conclusos para decisão
18/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
04/08/2020 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:58

Decorrido prazo de GENEZIO SOUZA VIEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 10:54

Juntada de petição
21/07/2020 00:25

Publicado Intimação em 21/07/2020.
21/07/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2020 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2020 11:26

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:25

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 13/07/2020 23:59:59.
14/02/2020 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 17:08

Juntada de requisição de pequeno valor
24/10/2019 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2019 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 00:15

Conclusos para decisão
25/08/2019 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2019 01:56

Decorrido prazo de GENEZIO SOUZA VIEIRA em 20/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 08:38

Juntada de petição
30/07/2019 00:16

Publicado Intimação em 30/07/2019.
30/07/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2019 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2019.
30/07/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2019 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2019.
30/07/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2019 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2019 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 10:23

Outras Decisões
13/05/2019 17:40

Conclusos para despacho
16/04/2019 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 12/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 18:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 14:12

Juntada de Petição de diligência
14/03/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 07:20

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2019.
22/02/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 23:07

Expedição de Mandado
20/02/2019 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 00:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2019 22:51

Conclusos para despacho
01/02/2019 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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