30/08/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2022 23:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 20:39

Juntada de Mandado
12/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
02/04/2022 06:03

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
23/03/2022 07:12

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
09/03/2022 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
09/03/2022 19:21

Realizado cálculo de custas
09/03/2022 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:52

Transitado em Julgado em 11/02/2022
16/02/2022 15:11

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 11:50

Juntada de petição
29/01/2022 07:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808867-63.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: OTONILSON RIBEIRO CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR - OAB/MA 15841 ESPÓLIO DE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., MARCOS MORENO SALGADO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WINDSOR SILVA DOS SANTOS - OAB/MA 4214 SENTENÇA Vistos em correição, ...

OTONILSON RIBEIRO CAMPOS ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e OUTRO, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Contudo, no Id. nº 42780752, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 45163611, restou impossibilitada a intimação da parte Autora por esta não ter mais domicílio no endereço declinado na petição inicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 45163611.

Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto.

Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da ação.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 11 de janeiro de 2022.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
13/01/2022 23:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/11/2021 11:42

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:37

Juntada de termo
12/04/2021 19:01

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 01:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:42

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:04

Juntada de Certidão
10/10/2020 07:49

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:38

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:48

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 15:57

Juntada de Ato ordinatório
15/07/2020 01:42

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 20:24

Juntada de contestação
01/07/2020 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:12

Decorrido prazo de OTONILSON RIBEIRO CAMPOS em 30/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:15

Conclusos para despacho
08/06/2020 09:14

Juntada de Certidão
02/06/2020 01:54

Decorrido prazo de OTONILSON RIBEIRO CAMPOS em 01/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:57

Decorrido prazo de MARCOS MORENO SALGADO em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 17:15

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2020 01:17

Decorrido prazo de MARCOS MORENO SALGADO em 06/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:12

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 11:50

Juntada de diligência
14/02/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 13:59

Juntada de diligência
14/02/2020 02:25

Decorrido prazo de OTONILSON RIBEIRO CAMPOS em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR em 13/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:50

Expedição de Mandado.
27/01/2020 15:50

Expedição de Mandado.
27/01/2020 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 10:22

Juntada de petição
10/12/2018 10:41

Juntada de petição
24/09/2018 09:24

Decorrido prazo de OTONILSON RIBEIRO CAMPOS em 13/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 13:37

Conclusos para decisão
20/09/2018 13:36

Juntada de Certidão
03/09/2018 09:29

Juntada de contestação
22/08/2018 00:25

Publicado Intimação em 22/08/2018.
22/08/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 20:34

Conclusos para decisão
07/03/2018 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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