TJMA - 0823913-63.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 08:48
Baixa Definitiva
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06/07/2023 08:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/07/2023 08:31
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/06/2023 13:08
Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.
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20/06/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 16:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 19:19
Negado seguimento ao recurso
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07/06/2023 08:20
Conclusos para decisão
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07/06/2023 08:17
Juntada de termo
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07/06/2023 08:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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06/06/2023 14:54
Juntada de recurso extraordinário (212)
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23/05/2023 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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22/05/2023 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2023 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2023 11:30
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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10/05/2023 11:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2023 11:24
Juntada de Certidão
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09/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.
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02/05/2023 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2023 11:15
Juntada de parecer do ministério público
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18/04/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2023 16:41
Recebidos os autos
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12/04/2023 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/04/2023 16:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/02/2023 13:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/02/2023 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.
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09/02/2023 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.
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31/12/2022 00:55
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/12/2022 23:59.
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07/12/2022 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2022 23:59.
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23/11/2022 03:08
Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2022.
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23/11/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2022 16:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 00:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/11/2022 23:59.
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03/11/2022 17:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/11/2022 16:45
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/10/2022 03:06
Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2022.
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20/10/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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18/10/2022 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/10/2022 17:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2022 20:57
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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05/10/2022 08:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/10/2022 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/10/2022 23:59.
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28/09/2022 05:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
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03/09/2022 17:42
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
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12/08/2022 01:59
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
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11/08/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823913-63.2016.8.10.0001 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS -
09/08/2022 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2022 15:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 08:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/07/2022 08:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/07/2022 03:50
Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2022.
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05/07/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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04/07/2022 14:13
Juntada de Certidão
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04/07/2022 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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04/07/2022 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.o 0823913-63.2016.8.10.0001 APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB MA 10012-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: NÃO CONSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DECISÃO Verifica-se que os autos foram equivocadamente a mim distribuídos, uma vez que não componho a Quarta Câmara Cível e sim a Segunda Câmara Cível, devendo serem redistribuídos na forma regimental.
Determino que os autos sejam redistribuídos a um dos membros da Quarta Câmara Cível.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 1º de JULHO de 2022.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
01/07/2022 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2022 09:27
Determinada a redistribuição dos autos
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27/05/2022 07:14
Recebidos os autos
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17/05/2022 18:26
Recebidos os autos
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17/05/2022 18:26
Conclusos para despacho
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17/05/2022 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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