06/08/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:00

Juntada de Alvará
16/07/2024 08:56

Juntada de petição
15/07/2024 16:54

Juntada de Alvará
10/07/2024 12:38

Juntada de Alvará
10/07/2024 12:37

Juntada de Alvará
10/07/2024 12:36

Juntada de Alvará
10/07/2024 07:03

Juntada de petição
03/07/2024 16:03

Juntada de Alvará
03/07/2024 10:06

Juntada de petição
26/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:33

Juntada de petição
24/06/2024 15:56

Transitado em Julgado em 31/05/2024
19/06/2024 08:16

Juntada de petição
13/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:58

Desentranhado o documento
06/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:54

Outras Decisões
04/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:43

Juntada de petição
23/05/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
23/05/2024 09:30

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:11

Juntada de petição
07/05/2024 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/05/2024 20:21

Juntada de petição
01/05/2024 20:01

Juntada de petição
10/04/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 09:38

Juntada de petição
27/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:44

Juntada de petição
29/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:52

Juntada de petição
26/01/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:07

Juntada de petição
16/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
09/01/2024 07:07

Juntada de petição
07/01/2024 10:40

Juntada de petição
13/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:30

Juntada de petição
12/04/2023 11:44

Juntada de petição
30/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
14/01/2023 09:32

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0857444-67.2021.8.10.0001 REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA SILVA RAPOSO e outros (5) ESPÓLIO DE: ROBERVAL RAPOSO ADVOGADO: ISABEL SIMONE CLARK MARTINS OAB: PI4443 Endereço: desconhecido DESPACHO: (...) 3 - Não havendo impugnações quanto às últimas declarações intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
13/12/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:24

Juntada de petição
20/10/2022 09:19

Juntada de petição
17/10/2022 16:52

Juntada de petição
14/10/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2022 10:11

Juntada de petição
18/08/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/05/2022 23:59.
27/06/2022 15:46

Decorrido prazo de ISABEL SIMONE CLARK MARTINS em 19/05/2022 23:59.
07/06/2022 10:41

Juntada de petição
12/05/2022 04:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0857444-67.2021.8.10.0001 REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA SILVA RAPOSO e outros (5) ESPÓLIO DE: ROBERVAL RAPOSO ADVOGADO: ISABEL SIMONE CLARK MARTINS OAB: PI4443 DESPACHO.

R. hoje.

Diante todo o exposto na petição de ID nº62870366, intime-se a requerente, a SRA.

CONCEICAO DE MARIA SILVA RAPOSO, para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos documentação legível e atualizada referente aos débitos de IPTU e ITCMD dos bens do espólio.

Após, voltem-me os autos conclusos para a apreciação do pedido constante na petição retromencionada.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
10/05/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 18:46

Juntada de petição
03/05/2022 17:59

Juntada de petição
29/04/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:19

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 08:21

Juntada de petição
27/02/2022 09:05

Decorrido prazo de ISABEL SIMONE CLARK MARTINS em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 10:15

Juntada de petição
18/02/2022 08:50

Juntada de petição
09/02/2022 08:38

Juntada de petição
01/02/2022 09:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0857444-67.2021.8.10.0001 REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA SILVA RAPOSO e outros (5) ADVOGADO: ISABEL SIMONE CLARK MARTINS OAB: PI4443 DECISÃO.

Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de Roberval Raposo, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra.

Conceição de Maria Silva Raposo, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, email e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
18/01/2022 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:51

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:06

Juntada de petição
06/12/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:29

Conclusos para decisão
02/12/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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