TJMA - 0816152-87.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
28/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
26/06/2025 10:19
Juntada de ato ordinatório
-
26/06/2025 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 07:16
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 18/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
24/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
24/06/2025 00:10
Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 18/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 13:42
Juntada de petição
-
23/06/2025 08:55
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
23/06/2025 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2025 00:12
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/05/2025 23:59.
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08/05/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 08:58
Juntada de termo
-
04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 03/04/2025 23:59.
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25/03/2025 12:34
Juntada de petição
-
13/03/2025 20:36
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
13/03/2025 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/03/2025 11:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
-
06/03/2025 11:26
Conta Atualizada
-
25/02/2025 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/02/2025 12:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/02/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 10:05
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
13/02/2025 09:38
Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
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11/02/2025 10:23
Juntada de recibo (sisbajud)
-
21/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 12:29
Processo Desarquivado
-
10/09/2024 06:35
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/09/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:11
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 06:24
Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 06:23
Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 19/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 06:18
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 19/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/06/2024 01:01
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 01:01
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 01:01
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 14:14
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/02/2024 17:18
Outras Decisões
-
26/02/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 08:33
Processo Desarquivado
-
15/02/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:39
Juntada de petição
-
13/10/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA GOMES CHAVES em 11/10/2023 23:59.
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05/10/2023 21:51
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:06
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 08:38
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:40
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 07:18
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 23:38
Decorrido prazo de MARIA ANALIA BARROS MARTINS em 20/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 23:37
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 23:37
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 20/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 23:37
Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FONTENELLE FRANCO em 20/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 15:51
Juntada de petição
-
25/09/2023 21:49
Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FONTENELLE FRANCO em 20/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 21:49
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 21:48
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 20/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 21:32
Decorrido prazo de MARIA ANALIA BARROS MARTINS em 20/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 13:24
Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FONTENELLE FRANCO em 20/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 13:24
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 13:24
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 20/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 13:18
Decorrido prazo de MARIA ANALIA BARROS MARTINS em 20/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:32
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:13
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
01/09/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
30/08/2023 08:03
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 08:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 08:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2023 01:53
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:53
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:53
Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FONTENELLE FRANCO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:53
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA GOMES CHAVES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:53
Decorrido prazo de MARIA ANALIA BARROS MARTINS em 08/08/2023 23:59.
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25/07/2023 21:58
Homologado cálculo de contadoria
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17/07/2023 00:32
Publicado Intimação em 17/07/2023.
-
17/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2023 15:47
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/03/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 08:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
-
23/02/2023 08:08
Conta Atualizada
-
30/01/2023 15:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/12/2022 10:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/08/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 12:49
Juntada de termo
-
19/08/2022 15:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
-
19/08/2022 15:41
Conta Atualizada
-
14/06/2022 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/05/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 10:14
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 21/09/2021 23:59.
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08/09/2021 05:35
Publicado Intimação em 27/08/2021.
-
08/09/2021 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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26/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0816152-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES e outros (4) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação apresentada. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021.
Eu, Fabrício Ferraz Vasconcelos, Secretário Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. FABRÍCIO FERRAZ VASCONCELOS Secretário Judicial -
25/08/2021 18:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2021 15:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:07
Juntada de petição
-
26/06/2021 07:59
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 07:59
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 23/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 01:34
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 01:34
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 23/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 23:05
Decorrido prazo de MARIA ANALIA BARROS MARTINS em 23/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 23:05
Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FONTENELLE FRANCO em 23/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 21:50
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA GOMES CHAVES em 23/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 00:29
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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28/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
27/05/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2021 06:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 06:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2021 23:59:59.
-
28/03/2021 01:20
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 26/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 17:31
Juntada de petição
-
10/02/2021 01:21
Publicado Intimação em 10/02/2021.
-
09/02/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0816152-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES e outros (4) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS, (OABMA 13588) REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OABMA 13227) EDSON BORBA MANOEL (OABMA 13617) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer(em) o que lhe(s) compete(em), bem como cumprir(rem) imediatamente a obrigação de fazer naquilo em que lhe(s) competir(rem).
Imperatriz/MA, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021 MARTHA PARANHOS SOARES Técnico Judiciário -
08/02/2021 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 17:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/02/2021 17:30
Juntada de Ato ordinatório
-
06/02/2021 17:41
Recebidos os autos
-
06/02/2021 17:41
Juntada de Petição (outras)
-
16/12/2019 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
11/12/2019 16:07
Juntada de contrarrazões
-
27/11/2019 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2019 09:53
Juntada de Ato ordinatório
-
06/11/2019 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/11/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 01:40
Decorrido prazo de ALCIMEIRES DIAS DA SILVA NEVES em 14/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 19:23
Juntada de petição
-
11/09/2019 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2019 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2019 16:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/03/2019 13:02
Conclusos para despacho
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20/03/2019 10:57
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2019 07:31
Publicado Intimação em 22/02/2019.
-
22/02/2019 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2019 16:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2019 13:44
Juntada de Ato ordinatório
-
21/12/2018 16:16
Juntada de contestação
-
14/12/2018 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
11/12/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 13:06
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2018
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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