20/10/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:50

Juntada de petição
05/07/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
21/07/2022 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2022 23:59.
21/03/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 11:03

Juntada de Ofício
17/03/2022 10:10

Transitado em Julgado em 16/03/2022
15/03/2022 16:44

Juntada de petição
02/03/2022 19:06

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 12:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n.º 0802118-36.2021.8.10.0062 Execução contra a Fazenda Pública (Honorários Dativos) Requerente: Dra.

Nathália Araújo Santos (autopatrocínio) Requerido: Estado do Maranhão DESPACHO CITE-SE o Estado do Maranhão, na pessoa de seu Procurador-Geral, através do cadastro eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oponha embargos, advertido de que, caso não embargada a execução, será requisitado o pagamento (CPC/15, art. 910, § 1º).

Atento a que a obrigação se caracteriza como de pequeno valor, pois não ultrapassa o limite de 20 (vinte) salários-mínimos estabelecido no art. 634, § 2º, inc.

II, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, caso o requerido não oponha embargos ou manifeste desinteresse na sua oposição, ficam desde logo HOMOLOGADOS os cálculos constantes da planilha inserta/anexa à exordial.

Ato contínuo, independente de novo despacho, certifique-se tais circunstâncias e, em seguida, requisite-se o pagamento da quantia devida, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC/2015, c/c art. 634, § 5.º, do novo RITJMA.

Decorrido o prazo sem o atendimento da requisição judicial, proceda-se ao imediato sequestro da quantia devida nas contas do requerido, via SISBAJUD, transferindo o referido valor para conta judicial, ficando dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, todavia autorizo o pagamento das custas processuais ao final.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intime-se.

Vitorino Freire (MA), data da assinatura eletrônica. JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire
18/01/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805658-81.2021.8.10.0001

Restoque Comercio e Confeccoes de Roupas...

Gestor da Celula de Gestao para a Admini...

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0815380-90.2019.8.10.0040

Deuzimar Delfino da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Edinaldo Porto de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0815380-90.2019.8.10.0040

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Edinaldo Porto de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0801565-78.2018.8.10.0034

Joaquina C M Silva - ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alexandre Sousa Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2020 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0801565-78.2018.8.10.0034

Joaquina C M Silva - ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alexandre Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2018 23:26

Exibir Processo