07/06/2023 12:21

Juntada de petição
08/04/2023 13:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0815861-10.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A.

São Luis, 16 de fevereiro de 2023.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
16/02/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:35

Juntada de termo
13/02/2023 11:04

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:36

Juntada de Certidão
14/01/2023 20:36

Publicado Intimação em 16/12/2022.
14/01/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/01/2023 20:36

Publicado Intimação em 16/12/2022.
14/01/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0815861-10.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: GABRIEL FRAZÃO DOS SANTOS DEMANDADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Após o trânsito em julgado da decisão de homologação dos cálculos apresentados pelo exequente, foi expedida RPV para pagamento da quantia relativa à condenação.

Considerando a inércia do executado quanto ao pagamento voluntário, foi realizada tentativa de sequestro de valores, a qual restou infrutífera (ID 69549265).

Desse modo, determino à Secretaria Judicial que proceda à nova tentativa de penhora do valor constante da RPV (58223945).

Em caso da nova tentativa restar infrutífera, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação.
14/12/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:51

Desentranhado o documento
17/05/2022 08:50

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:59

Juntada de termo
05/04/2022 12:26

Juntada de termo
05/04/2022 08:34

Juntada de termo
21/03/2022 10:14

Juntada de Ofício
04/03/2022 08:43

Juntada de termo
04/03/2022 08:41

Juntada de termo
03/03/2022 12:39

Juntada de Ofício
02/03/2022 10:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.
02/03/2022 10:19

Decorrido prazo de GABRIEL FRAZAO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:55

Juntada de termo
03/02/2022 11:46

Juntada de Carta precatória
03/02/2022 09:52

Juntada de Ofício
31/01/2022 10:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
31/01/2022 10:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0815861-10.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: GABRIEL FRAZÃO DOS SANTOS EXECUTADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 29/03/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 43314198).

Instado a se manifestar o executado não se opôs aos valores apresentados (ID 54927333).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/01/2022 10:20

Transitado em Julgado em 07/01/2022
17/01/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:13

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
07/01/2022 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2021 08:46

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:04

Juntada de petição
02/08/2021 12:26

Juntada de termo
16/07/2021 10:35

Juntada de termo
16/07/2021 09:21

Juntada de Ofício
19/05/2021 10:23

Juntada de termo
18/05/2021 09:36

Juntada de Carta precatória
17/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 04:36

Decorrido prazo de GABRIEL FRAZAO DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:58

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:56

Juntada de petição
16/03/2021 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 18:53

Recebidos os autos
15/03/2021 18:53

Juntada de Petição (outras)
27/02/2020 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/02/2020 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2020 11:08

Conclusos para decisão
19/02/2020 11:08

Juntada de Certidão
19/02/2020 10:59

Juntada de contrarrazões
10/02/2020 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 15:12

Juntada de recurso inominado
04/02/2020 18:26

Decorrido prazo de GABRIEL FRAZAO DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
10/12/2019 15:35

Juntada de termo
10/12/2019 14:51

Juntada de Carta precatória
10/12/2019 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 09:52

Julgado procedente o pedido
06/07/2019 15:45

Juntada de petição
15/10/2018 09:39

Juntada de termo
05/09/2018 18:56

Conclusos para julgamento
04/09/2018 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2018 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/08/2018 13:51

Juntada de Certidão
12/07/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2018 15:31

Juntada de Certidão
16/05/2018 14:23

Expedição de Carta precatória
16/05/2018 13:46

Juntada de Carta precatória
08/05/2018 14:20

Juntada de Petição de certidão
08/05/2018 14:20

Juntada de Certidão
27/04/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 13:49

Conclusos para despacho
20/04/2018 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2018 09:30.
20/04/2018 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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