TJMA - 0800026-13.2022.8.10.0107
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 16:57
Juntada de petição
-
21/08/2025 08:38
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800026-13.2022.8.10.0107 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR (A): VICENCIA DE SA FERREIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado do(a) AUTOR: JONAS DE SOUSA PINTO - MA12263-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado (a) do (a) Ré (u): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte exequente, através do seu advogado habilitado, via PJE, para apresentar manifestação acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada em Id. 153126159, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA -
19/08/2025 13:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 14:35
Juntada de termo de juntada
-
05/08/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 07:59
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 07:58
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 15:06
Juntada de petição
-
29/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 25/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 02:08
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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28/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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19/06/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
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25/02/2025 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/02/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 15:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
10/02/2025 15:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 15:00
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:50
Juntada de petição
-
25/07/2024 12:17
Juntada de protocolo
-
24/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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01/05/2023 21:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/04/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:46
Juntada de Certidão
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21/04/2023 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
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20/04/2023 02:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
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13/03/2023 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2023 11:30
Juntada de Certidão
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13/03/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 05:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
-
17/01/2023 05:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
-
11/12/2022 16:40
Juntada de petição
-
24/10/2022 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2022 11:27
Juntada de apelação cível
-
12/10/2022 19:49
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2022 07:06
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 19:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2022 10:30 Vara Única de Pastos Bons.
-
07/10/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 00:23
Publicado Intimação em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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26/08/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800026-13.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): VICENCIA DE SA FERREIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS DE SOUSA PINTO - MA12263-A RÉ (U):INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento.
Designo o dia 07/10/2022, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca.
As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) Comprovação da idade mínima de 60 (sessenta) anos, para homem, e de 55 (cinquenta e cinco) anos para mulher; b) comprovação de efetivo exercício da atividade rural, como segurado especial, em período igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício (art. 143 da lei nº 8.213/91).
O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos.
Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 24 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito da Comarca de Pastos Bons -Ma -
25/08/2022 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 08:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2022 08:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2022 10:30 Vara Única de Pastos Bons.
-
24/08/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 11:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2022 10:00 Vara Única de Pastos Bons.
-
19/08/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 07:24
Juntada de petição
-
08/07/2022 14:49
Publicado Intimação em 05/07/2022.
-
08/07/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
04/07/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800026-13.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): VICENCIA DE SA FERREIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS DE SOUSA PINTO - MA12263-A RÉ (U): APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais DESPACHO Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo o dia 19/08/2022, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca.
As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) Comprovação da idade mínima de 60 (sessenta) anos, para homem, e de 55 (cinquenta e cinco) anos para mulher; b) comprovação de efetivo exercício da atividade rural, como segurado especial, em período igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício (art. 143 da lei nº 8.213/91).
O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos.
Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 30 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito da Comarca de Pastos Bons/MA -
01/07/2022 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2022 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/07/2022 10:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2022 10:00 Vara Única de Pastos Bons.
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30/06/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 18:45
Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 18:29
Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 31/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 09:13
Conclusos para despacho
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25/03/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 11:15
Juntada de réplica à contestação
-
24/03/2022 11:08
Juntada de réplica à contestação
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16/03/2022 04:18
Publicado Intimação em 10/03/2022.
-
16/03/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 09:11
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 17:12
Juntada de contestação
-
03/03/2022 07:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/03/2022 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:01
Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 11/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 23:25
Juntada de petição
-
01/02/2022 18:36
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
01/02/2022 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
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19/01/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800026-13.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): VICENCIA DE SA FERREIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS DE SOUSA PINTO - MA12263-A RÉ (U): APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais DESPACHO Vistos em correição.
Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposto por VICENCIA DE SA FERREIRA, em face do APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais, ambos qualificados.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para carrear aos autos comprovante de endereço atualizado, abordando um dos últimos 03 (três) meses, e em seu nome, ou indique elementos suficientes que comprovem residir no local, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Registra-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos emitidos ou expedidos em nome do autor, como exemplo: correspondências, faturas de cobranças, notas fiscais eletrônicas, contracheque, cadastro bancário, previdenciário ou eleitoral.
Ultrapassado o prazo, devidamente certificado, com ou sem o respectivo saneamento dos vícios, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
ESTE DESPACHO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 17 de janeiro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA -
18/01/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
15/01/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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