TJMA - 0810310-58.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 14:02
Baixa Definitiva
-
14/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/08/2023 12:44
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de RONYCLEY FERNANDO SILVA SAMPAIO em 10/08/2023 23:59.
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19/07/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2023 11:49
Outras Decisões
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06/07/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 09:28
Juntada de termo
-
06/07/2023 00:09
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:09
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:08
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.
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10/05/2023 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2023 13:31
Desentranhado o documento
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10/05/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
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10/05/2023 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/05/2023 10:32
Juntada de recurso ordinário (211)
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24/04/2023 16:08
Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.
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24/04/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2023 16:42
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RONYCLEY FERNANDO SILVA SAMPAIO - CPF: *43.***.*48-62 (REQUERENTE), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELADO) e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CNPJ: 06.352.421/0001-
-
11/04/2023 09:40
Juntada de Certidão
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11/04/2023 09:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2023 09:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2023 10:39
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2023 18:20
Recebidos os autos
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10/03/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/03/2023 18:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/03/2023 08:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/03/2023 08:21
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 07:39
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.
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31/01/2023 02:59
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 02:50
Decorrido prazo de RONYCLEY FERNANDO SILVA SAMPAIO em 30/01/2023 23:59.
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07/12/2022 05:07
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.
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05/12/2022 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.
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03/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 10:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/11/2022 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
-
23/11/2022 09:53
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
11/11/2022 01:12
Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
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11/11/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 19:22
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2022 08:45
Conclusos para decisão
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26/10/2022 08:45
Juntada de termo
-
26/10/2022 02:09
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.
-
17/09/2022 03:22
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 16/09/2022 23:59.
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31/08/2022 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 12:18
Juntada de Certidão
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31/08/2022 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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31/08/2022 11:16
Juntada de Certidão
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31/08/2022 11:15
Juntada de recurso especial (213)
-
24/08/2022 01:46
Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2022.
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24/08/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2022 10:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/08/2022 20:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2022 20:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2022 03:33
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 08/08/2022 23:59.
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02/08/2022 11:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2022 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2022 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/07/2022 02:57
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 12/07/2022 23:59.
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15/06/2022 07:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2022 23:10
Juntada de contrarrazões
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08/06/2022 03:15
Decorrido prazo de RONYCLEY FERNANDO SILVA SAMPAIO em 07/06/2022 23:59.
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31/05/2022 01:51
Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2022.
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31/05/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/05/2022 16:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 07:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/05/2022 18:28
Juntada de embargos de declaração (1689)
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04/05/2022 02:20
Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.
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04/05/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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02/05/2022 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2022 14:57
Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELADO) e provido
-
25/04/2022 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/04/2022 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/04/2022 12:00
Juntada de petição
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08/04/2022 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/04/2022 02:47
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 04/04/2022 23:59.
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25/03/2022 20:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2022 17:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/02/2022 10:36
Juntada de petição
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01/02/2022 11:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/02/2022 10:58
Juntada de parecer do ministério público
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29/01/2022 02:28
Decorrido prazo de RONYCLEY FERNANDO SILVA SAMPAIO em 28/01/2022 23:59.
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24/01/2022 01:23
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
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24/01/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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18/01/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0810310-58.2020.8.10.0040 - IMPERATRIZ APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - UEMA PROCURADOR: ADOLFO TESTI NETO (OAB/MA 6.075) APELADO: RONYCLEY FERNANDO SILVA SAMPAIO ADVOGADO: FABIO SANTANA SANTOS (OAB/MA 14.520) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo apenas no efeito devolutivo.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se e Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
17/01/2022 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2022 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 16:28
Recebidos os autos
-
15/12/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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