22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:39

Juntada de petição
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 22:08

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:52

Desentranhado o documento
27/03/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:45

Juntada de petição
25/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:47

Juntada de petição
20/10/2024 11:38

Decorrido prazo de LUIZA VITÓRIA SILVA BELARMINO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:39

Juntada de diligência
09/10/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 20:39

Juntada de diligência
04/09/2024 05:33

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA BELARMINO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 22:43

Juntada de diligência
30/08/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 22:43

Juntada de diligência
26/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:08

Juntada de Mandado
19/07/2024 19:26

Expedição de Mandado.
19/07/2024 19:15

Juntada de Mandado
28/05/2024 14:37

Juntada de petição
25/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:58

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA BELARMINO em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZA VITÓRIA SILVA BELARMINO em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:47

Juntada de petição
09/06/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 13:26

Juntada de diligência
06/06/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/07/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:43

Juntada de petição
17/05/2022 14:32

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022 11:26

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 15:03

Juntada de petição
10/03/2022 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
10/03/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 13:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:14

Juntada de termo
03/02/2022 10:53

Juntada de Certidão
25/01/2022 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 01:04

Juntada de Ofício
24/11/2021 01:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803365-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: FRANCISCO BELARMINO FILHO D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento da parte Requerida (certidão ID 54048503), DEFIRO o pedido formulado em ID 54048502 e DETERMINO a expedição de ofício ao INSS a fim de que apresente a este juízo a qualificação dos dependentes do de cujus, caso existentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as informações, certifique-se e INTIME-SE a parte Autora para se manifestar, também no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021
10/11/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:42

Juntada de petição
25/06/2021 17:07

Juntada de petição
21/06/2021 21:15

Juntada de petição
08/06/2021 17:47

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:46

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:44

Juntada de petição
20/04/2021 00:40

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803365-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: FRANCISCO BELARMINO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 16 de Abril de 2021.

ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
16/04/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 10:05

Juntada de ato ordinatório
11/03/2021 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO FILHO em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 18:06

Juntada de diligência
16/02/2021 17:46

Juntada de embargos de declaração
10/02/2021 01:30

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803365-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: FRANCISCO BELARMINO FILHO DECISÃO Cuida-se de demanda judicial de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (Decreto-lei n.º 911/69).

Em conformidade com a narrativa autoral, entre as partes ora litigantes foi firmado contrato de mútuo bancário com vistas à aquisição de bem de consumo durável, amortizável por meio do pagamento de predeterminado e sucessivo número de prestações mensais, cujo inadimplemento configuraria hipótese de antecipação de vencimento da dívida, facultando-se ao credor considerar vencidas todas as obrigações contratuais.

Afirma-se que a parte ré, conquanto devidamente notificada para regularizar a situação de inadimplemento, manteve-se inerte quanto ao requerimento da parte autora.

Assim, requer-se a concessão liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Assiste razão à parte autora.

Consoante se apura do Decreto-lei n.º 911/69, a medida de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente será liminarmente concedida desde que a petição inicial se encontre devidamente instruída com cópia do instrumento contratual do aludido negócio jurídico, do comprovante documental do envio da notificação prévia do devedor a respeito da mora, bem como de memória discriminada da dívida, pressupostos devidamente atendidos pela parte autora.

Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem acima discriminado, que, acompanhado dos respectivos documentos, deverá ser entregue sob a responsabilidade de pessoa indicada pela parte autora.

Cientifique-se a parte ré de que, no prazo de 5 (cinco) dias da execução da medida acima referida, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (R$ 40.844,46 - quarenta mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus; caso contrário, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora, que, desde já, fica cientificada de que não pode dele dispor enquanto não transcorrido o prazo acima aludido.

Apreendido o bem, deve ser a parte ré citada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da medida liminar, sob pena de revelia.

Consolidada a posse e efetivada a venda do bem, deverá a parte autora apresentar, nos autos, em até 10 (dez) dias depois da venda, prestação de contas para, na eventualidade de saldo, depositar o valor remanescente em favor da parte ré, ou, em caso de não alcançar o suficiente para quitação da dívida, promover continuidade da cobrança, possibilitando ao devedor a oportunidade de impugnação.

DETERMINO, ainda, por meio do acesso ao Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), a inserção do bem abaixo discriminado.

Na impossibilidade de cumprimento da ordem por esse meio, expeça-se ofício ao Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) para que registre o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo.

Caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado ou não se ache na posse da parte ré, fica facultado à parte autora requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

DETERMINO, ainda, que a secretaria judicial providencie as medidas necessárias para que as publicações concernentes a esta demanda judicial, em relação à parte autora, sejam também realizadas em nome de JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/MA 16.844-A).

Por fim, considerando-se a inexistência de situação que justifique a mitigação do princípio da publicidade dos autos judiciais (CRFB/88, art. 5º, inciso LX c/c CPC/2015, art. 189), INDEFIRO o pedido de trâmite do processo em segredo de justiça.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se por meio de diligência executada por Oficial de Justiça.

São Luís/MA, 1º de fevereiro de 2021.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
08/02/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:47

Expedição de Mandado.
01/02/2021 10:34

Concedida a Medida Liminar
30/01/2021 11:56

Conclusos para decisão
30/01/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817362-42.2019.8.10.0040

Delmar Froes de Oliveira

Igo Instituto de Ginecologia e Obstetric...

Advogado: Paulo Nunes Cavalcante Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/12/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0050507-21.2014.8.10.0001

Euda da Santissima Virgem Batista da Sil...

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800320-63.2020.8.10.0001

Joanathas Langeni Cezar Everton

Advogado: Priscilla Cristina Correa de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800600-69.2020.8.10.0054

Lisiane Cristina Gomes Belo

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Af Ali Abdon Moreira Lima da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0830075-35.2020.8.10.0001

Antonio Jose Coelho da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Antonia Rarisse Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2022 11:57

Exibir Processo