TJMA - 0800637-90.2020.8.10.0056

15/07/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

10/07/2025 18:30

Juntada de petição

10/07/2025 13:42

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MARANHÃO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIO PORDEUS SARMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

04/07/2025 11:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de NICOLAU GERALDO FERNANDES DE MIRANDA em 01/07/2025 23:59.

19/06/2025 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2025 21:52

Juntada de petição

09/06/2025 13:24

Recebidos os autos

09/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/06/2025 13:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/04/2025 19:57

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

08/04/2025 19:45

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

07/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MARANHÃO em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PORDEUS SARMENTO em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:17

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

02/04/2025 15:56

Juntada de petição

02/04/2025 12:03

Juntada de petição

30/03/2025 00:31

Decorrido prazo de NICOLAU GERALDO FERNANDES DE MIRANDA em 24/03/2025 23:59.

16/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento

16/03/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2025 10:00

Recebidos os autos

13/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2025 10:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/10/2024 18:21

Juntada de petição

30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

11/09/2023 03:54

Juntada de petição

14/02/2023 13:55

Decorrido prazo de MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MARANHÃO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 13:55

Decorrido prazo de NICOLAU GERALDO FERNANDES DE MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 13:55

Decorrido prazo de prefeitura de santa ines em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 13:55

Decorrido prazo de CLAUDIO PORDEUS SARMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 13:55

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

06/02/2023 00:13

Juntada de petição

31/01/2023 18:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023 12:09

Juntada de parecer do ministério público

27/01/2023 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/01/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2022 10:50

Conclusos para decisão

30/09/2022 08:04

Recebidos os autos

30/09/2022 08:04

Conclusos para decisão

30/09/2022 08:04

Distribuído por sorteio