21/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:53

Determinado o arquivamento
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 18/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ALINE MESQUITA MOURA CANGUSSU em 18/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
18/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:06

Juntada de termo
28/05/2025 21:04

Juntada de petição
28/05/2025 17:54

Juntada de petição
26/05/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:57

Juntada de petição
10/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:41

Outras Decisões
23/04/2025 17:10

Juntada de petição
22/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:55

Juntada de termo
16/04/2025 20:12

Juntada de petição
09/04/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:16

Juntada de termo
17/02/2025 17:26

Juntada de petição
13/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:34

Juntada de termo
06/02/2025 07:31

Recebidos os autos
06/02/2025 07:31

Juntada de despacho
23/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/01/2023 17:56

Juntada de petição
20/01/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 06:28

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:28

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:17

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:17

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 11/10/2022 23:59.
07/12/2022 20:54

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 11/10/2022 23:59.
05/12/2022 18:25

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:25

Juntada de termo
02/12/2022 11:54

Juntada de petição
30/11/2022 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de MARCELLA DOS SANTOS LIBORIO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de MAYARA MUNIKE TAVARES CHAVEZ em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de KELLYANE MATOS DA COSTA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO CHAVEZ RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:24

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:18

Juntada de apelação
20/11/2022 10:16

Publicado Intimação em 07/11/2022.
20/11/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:56

Juntada de termo
20/10/2022 21:18

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 12:12

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:33

Juntada de embargos de declaração
05/10/2022 00:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:46

Juntada de termo
13/09/2022 11:51

Juntada de petição
05/09/2022 16:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 16:02

Decorrido prazo de ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 08:27

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:02

Juntada de petição
30/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:12

Juntada de embargos de declaração
23/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:28

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:20

Outras Decisões
21/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:50

Juntada de termo
18/07/2022 11:36

Juntada de petição
16/07/2022 00:54

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 16:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/07/2022 15:41

Juntada de termo
04/07/2022 10:01

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)
04/07/2022 09:59

Juntada de petição
27/05/2022 02:46

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO CHAVEZ RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:22

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 22/04/2022 16:30.
19/04/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:03

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:03

Juntada de termo
08/04/2022 18:46

Juntada de petição
08/04/2022 13:36

Expedição de Mandado.
05/04/2022 17:43

Decorrido prazo de JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:55

Juntada de Ofício
04/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
04/04/2022 03:40

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG.

DISTRIBUIÇÃO: 0808436-04.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Cumprimento Provisório de Sentença] PARTE REQUERENTE: MARCELLA DOS SANTOS LIBORIO PARTE REQUERIDA: JORGE FERNANDO CHAVEZ RODRIGUES e outros (3) A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora MARCELLA DOS SANTOS LIBORIO, através de seu Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A, para que tome conhecimento da diligência do oficial de justiça e requeira o que entender de direito. Imperatriz, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. OCEANIRA ROCHA LIMA Téc.

Judiciária Assino de ordem da MM.

Juíza, art. 250 VI do CPC
31/03/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2022 13:11

Expedição de Mandado.
07/02/2022 13:11

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:49

Juntada de termo
02/02/2022 09:28

Juntada de petição
21/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ ___________________________________________________________________ Processo nº 0808436-04.2021.8.10.0040 VISTOS EM CORREIÇÃO. DESPACHO A Constituição Federal determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo a Defensoria Pública instituição responsável pela orientação e defesa,em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5°, LXXIV.

O Código de Processo Civil estabelece que, para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta que a parte faça simples afirmação de que não possui condições de arcar com os ônus do processo.

Com efeito, nestas circunstâncias, presumir-se-á pobre quem o alegar, até prova em contrário, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC.

Contudo, tal afirmação de pobreza gera presunção juris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do autor.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Com base nesses dispositivos, verifico que o(a) autor(a) não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar que não pode efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo ao seu sustento e da sua família.

Por esta razão, determino a intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuita, tais como contracheque/pró-labore, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, demonstrativo do INSS, etc.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 12/01/2022. Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza titular da 1ª Vara de Família
20/01/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:33

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:32

Juntada de termo
12/01/2022 08:31

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2021 09:26

Declarada incompetência
28/06/2021 16:35

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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