16/04/2024 03:17

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:55

Homologada a Transação
09/04/2024 10:36

Juntada de petição
08/04/2024 16:29

Desentranhado o documento
08/04/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:57

Juntada de petição
27/03/2024 17:35

Juntada de petição
17/03/2024 02:12

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 01:22

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:18

Desentranhado o documento
08/02/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 12:30

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:37

Juntada de réplica à contestação
05/07/2023 01:51

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 21:46

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:53

Juntada de contestação
30/05/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 14:04

Outras Decisões
26/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:49

Recebidos os autos
20/04/2023 11:49

Juntada de despacho
05/10/2022 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/08/2022 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2022 13:20

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:23

Juntada de contrarrazões
03/04/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2022 23:59.
17/03/2022 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 09:25

Juntada de ato ordinatório
25/02/2022 17:04

Juntada de apelação cível
16/02/2022 02:07

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2022.
16/02/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
16/02/2022 02:07

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2022.
16/02/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0808432-97.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: LUCIMAR ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN DOURADO SANTOS - MA15443 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por LUCIMAR ALVES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento. Manifestação da parte autora juntando comprovante datado de 2020. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
02/02/2022 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:18

Conclusos para despacho
15/09/2021 21:37

Juntada de petição
23/08/2021 06:41

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2021.
22/08/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
03/08/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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