TJMA - 0800537-93.2019.8.10.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2022 00:00
Intimação
Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800537-93.2019.8.10.0146.
REQUERENTE(S): MARIA GARDENIA CUNHA DINIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991, ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA - CE35591 REQUERIDO(A)(S): Estado Maranhão e outros DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO, em que alega nulidade da intimação do acórdão. É o relato.
Decido.
A princípio, não há como receber o presente recurso, por não ser a via eleita a adequada para reformar a decisão rebatida.
Isso porque, nos termos do art. 1.029 do CPC, o recurso extraordinário será interposto perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido.
Ante o exposto, NÃO RECEBO O RECURSO, negando-lhe seguimento.
Dou por publicado com o cadastro no PJE.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal desta decisão, voltem-me os autos conclusos para análise do cumprimento de sentença.
Serve como mandado de intimação.
Joselândia (MA), 3 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande, respondendo pela Comarca de Joselândia -
11/03/2021 07:54
Baixa Definitiva
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11/03/2021 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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11/03/2021 07:26
Juntada de Certidão
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11/03/2021 07:26
Juntada de Certidão
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11/03/2021 00:32
Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:27
Decorrido prazo de Estado Maranhão em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:27
Decorrido prazo de ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:27
Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 10/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 00:17
Publicado Intimação de acórdão em 17/02/2021.
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17/02/2021 00:17
Publicado Intimação de acórdão em 17/02/2021.
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15/02/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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15/02/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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12/02/2021 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2021 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2021 15:23
Conhecido o recurso de Estado Maranhão (RECORRENTE) e não-provido
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10/02/2021 12:07
Deliberado em Sessão - Julgado
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06/02/2021 00:40
Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 05/02/2021 06:00:00.
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06/02/2021 00:39
Decorrido prazo de ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA em 05/02/2021 06:00:00.
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06/02/2021 00:39
Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 05/02/2021 06:00:00.
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06/02/2021 00:39
Decorrido prazo de Estado Maranhão em 05/02/2021 06:00:00.
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04/02/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 20:14
Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÕES DA TRCC DE PRESIDENTE DUTRA.
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04/02/2021 15:11
Juntada de Certidão
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04/02/2021 15:10
Juntada de Certidão
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02/02/2021 00:09
Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.
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02/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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02/02/2021 00:09
Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.
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02/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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02/02/2021 00:09
Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.
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02/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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29/01/2021 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2021 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 22:49
Conclusos para despacho
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26/01/2021 22:47
Juntada de Certidão
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26/01/2021 22:46
Juntada de Certidão
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26/01/2021 22:37
Juntada de Certidão
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26/01/2021 05:33
Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 23/01/2021 06:00:00.
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26/01/2021 05:33
Decorrido prazo de Estado Maranhão em 23/01/2021 06:00:00.
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26/01/2021 05:33
Decorrido prazo de ARLETE RIBEIRO ALENCAR SILVA em 23/01/2021 06:00:00.
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26/01/2021 05:25
Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 23/01/2021 06:00:00.
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26/01/2021 02:15
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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20/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
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20/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
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20/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
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19/01/2021 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2021 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2021 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2021 12:10
Outras Decisões
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17/11/2020 21:59
Recebidos os autos
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17/11/2020 21:59
Conclusos para despacho
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17/11/2020 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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