19/03/2025 08:06

Juntada de petição
07/06/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2024 15:05

Outras Decisões
24/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:43

Juntada de petição
21/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:20

Juntada de petição
15/05/2024 11:21

Juntada de petição
13/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:22

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:44

Outras Decisões
25/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:56

Juntada de petição
21/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 02:15

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:20

Juntada de petição
25/07/2023 05:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
25/07/2023 05:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800787-58.2021.8.10.0146 REQUERENTE: JESSE DIAS DA CUNHA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BMG SA.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE).

DECISÃO Analiso recurso de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por BANCO BMG SA em razão de alegado excesso na execução movida por JESSE DIAS DA CUNHA.

Em suma, garante o valor total da execução da parte autora, por meio de seguro garantia, mas afirma que o valor correto do débito da parte executada seria de R$ 6.794,24 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), e não o importe de R$ 10.986,75 (dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Isso porque demonstra que a parte autora aplicou a dobra em relação aos valores a titulo de danos materiais de forma indevida, além de mostrar que a parte autora se equivocou ao mostrar a ocorrência do evento danoso a partir de data anterior à correta.

Em petição de id. 66897277, a parte autora requereu a improcedência dos embargos, apresentando cálculos em id. 66897278. É o relato necessário.

Passo a decidir.

A impugnação ao cumprimento de sentença, prevista no §1° do art. 525 tem como uma de suas bases o inciso V que trata do excesso na execução.

Nesse caso, deve o impugnante informar na sua petição o valor que seria devido, apresentando o demonstrativo de débito suficiente a indicar o quanto de excesso consta na execução.

Analisando detalhadamente os fatos trazidos à baila, verifico que merece prosperar parcialmente a pretensão da parte executada, pois analisando os documentos acostados junto com a inicial, de fato, a parte autora incorreu em excesso na execução, ao utilizar data anterior ao do início dos descontos.

Entretanto, os cálculos apresentados em id. 61843502 não representam o valor devido na execução, considerando que a contadoria em id. 96722454 alcançou o valor residual de R$ 507,59 (quinhentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), valor que merece ser homologado.

Diante do exposto, conheço o presente recurso para ACOLHER PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que a execução prossiga quanto ao valor correto de R$ 507,59 (quinhentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculos da contadoria em id. 96723580, 96723580 e 96723582.

Intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão de multa e honorários de 10% cada, sobre o valor executado, conforme art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento, intime-se a parte autora para recolher as custas relativas ao alvará de sucumbência no prazo de 10 (dez) dias e expeça-se alvarás de transferência ou recolhimento, sendo R$ 84,60 (oitenta e quatro reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência e R$ 422,99 (quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos) a título de condenação, em benefício para a parte autora.

Não havendo o pagamento, inclua-se as porcentagens mencionadas anteriormente e proceda-se à penhora no sistema SISBAJUD Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Terça-feira, 18 de Julho de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
19/07/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:20

Homologado cálculo de contadoria
19/07/2023 13:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:58

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
29/01/2023 12:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 16:59

Conclusos para decisão
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800787-58.2021.8.10.0146 REQUERENTE: JESSE DIAS DA CUNHA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BMG SA.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE).

DESPACHO Tendo em vista cálculos juntados pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de id. 80460651; id. 80460663; id. 80460666 e id. 80460667, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, ressaltando que a inércia implicará em concordância tácita.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos.

Serve como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Joselândia/MA, Sábado, 03 de Dezembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
10/01/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 20:01

Juntada de petição
09/01/2023 11:20

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
27/12/2022 20:33

Juntada de petição
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800787-58.2021.8.10.0146 REQUERENTE: JESSE DIAS DA CUNHA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BMG SA.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE).

DESPACHO Tendo em vista cálculos juntados pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de id. 80460651; id. 80460663; id. 80460666 e id. 80460667, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, ressaltando que a inércia implicará em concordância tácita.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos.

Serve como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Joselândia/MA, Sábado, 03 de Dezembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
05/12/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação
13/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 20:07

Juntada de petição
01/07/2022 13:47

Juntada de petição
14/05/2022 08:19

Juntada de petição
04/04/2022 11:45

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:18

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:14

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:55

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 14:59

Juntada de petição
09/03/2022 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:14

Conclusos para despacho
01/03/2022 13:49

Juntada de petição
18/02/2022 02:51

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800787-58.2021.8.10.0146.

Requerente(s): JESSE DIAS DA CUNHA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A.

Requerido(a)(s): BANCO BMG SA.

DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu causídico, para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Caso efetuado o pagamento, independente de nova determinação: a) expeça-se alvará da quantia; b) intime-se a parte autora, para receber o valor; c) no ato da entrega, deverá a parte autora ser intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, de modo que, nada requerendo, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ainda que possível posterior pedido de desarquivamento.

Não efetuado o pagamento pela parte executada não impugnada a execução, também independe de nova determinação: a) certifique-se e intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito, bem como requerer o que mais entender de direito; b) nada requerendo, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ressaltando a possibilidade de desarquivamento posterior. Joselândia (MA), 3 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito da Comarca de Igarapé Grande, respondendo pela Comarca de Joselândia
04/02/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 20:12

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801889-14.2018.8.10.0052

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Rafael Correa Pereira

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2021 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0801889-14.2018.8.10.0052

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Rafael Correa Pereira

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2018 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0804242-44.2022.8.10.0001

Gontran Vieira Brito Filho

Municipio de Sao Luis

Advogado: Wellington Douglas Sampaio Borba

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0821489-48.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0821489-48.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Helias Sekeff do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2016 16:10

Exibir Processo